05/09/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURO ROBERTO DESOUZART em 04/09/2025
01/09/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100583-73.2023.5.01.0247 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: MAURO ROBERTO DESOUZART RECORRIDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS.Id 347b5a3 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAURO ROBERTO DESOUZART
21/08/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO DESOUZART
14/08/2025 16:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30
16/07/2025 14:39

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 Sala 3 em mesa 06-08-2025 ()
15/07/2025 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAURO ROBERTO DESOUZART em 02/06/2025
27/05/2025 10:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 23:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100583-73.2023.5.01.0247 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: MAURO ROBERTO DESOUZART RECORRIDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar nula a dispensa ocorrida em 21/06/2022 e reconhecer o direito do autor à reintegração, de imediato, com as vantagens e direitos pertinentes ao contrato de trabalho, desde o desligamento até a efetiva reintegração e, diante da probabilidade do direito do autor e do perigo de dano ao resultado útil do processo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o reclamado, no prazo de 15 dias, proceda à reintegração do reclamante ao emprego, em condições equivalentes às anteriores, restabelecendo todos os direitos inerentes ao contrato de trabalho versado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e para condenar a reclamada ao pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por dano moral, além de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, fixados em 15% sobre o valor da condenação, isentando-o das custas e dos honorários, tudo nos termos da fundamentação.

Tudo nos termos da fundamentação.

Diante do resultado, arbitra-se o valor da condenação em R$100.000,00, e as custas em R$2.000,00, pela ré.

Id e580493 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAURO ROBERTO DESOUZART
19/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURO ROBERTO DESOUZART
19/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/05/2025 15:56

Conhecido o recurso de MAURO ROBERTO DESOUZART - CPF: *39.***.*22-72 e provido em parte
08/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2025
07/04/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/04/2025 12:39

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 30-04-2025. ()
21/02/2025 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
21/01/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/01/2025 14:16

Determinada a requisição de informações
15/01/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
19/08/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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