13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 974f796 proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem MARTA DE SOUZA MORENO e CERCRED - SOLUÇÕES DE CONTACT CENTER E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA.

E OUTRA, foram apresentados cálculos de liquidação sob id b103431, com impugnação da 2ª ré sob id 2b1457d.

Homologo as contas de id b103431 e a atualização de id a1d224f, apresentadas pela autora, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.

Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 149.307,61, equivalentes a 11.382.053,10 IDTR's ao autor, R$ 39.653,74, equivalentes a 3.022.893,30 IDTR's ao INSS, R$ 23.630,55, equivalentes a 1.801.409,69 IDTR's referentes aos honorários advocatícios devido ao advogado do autor e R$ 22,41, equivalentes a 1.708,36 IDTR's à Fazenda Nacional, pelo IR, em 12/05/25.

Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da condenação.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.

Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.

O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/09/2024 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARTA DE SOUZA MORENO em 27/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA
13/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DE SOUZA MORENO
06/08/2024 13:14

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
06/08/2024 13:14

Conhecido o recurso de MARTA DE SOUZA MORENO - CPF: *86.***.*79-65 e provido em parte
31/07/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/07/2024 07:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/06/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/05/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/04/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo