29/08/2025 15:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
30/07/2025 10:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
25/07/2025 13:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/07/2025 13:24

Iniciada a liquidação
25/07/2025 13:24

Transitado em julgado em 24/07/2025
24/07/2025 17:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
24/07/2025 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO ALVES DE AZEVEDO
24/07/2025 17:12

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/07/2025 17:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/07/2025 08:57 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/07/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 16:49

Juntada a petição de Contestação
23/07/2025 15:48

Juntada a petição de Contestação
21/07/2025 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 10:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2025 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2025 04:57

Decorrido o prazo de LEONARDO ALVES DE AZEVEDO em 27/06/2025
25/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de EREDIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 24/06/2025
24/06/2025 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 14:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 13:32

Expedido(a) mandado a(o) SOLAR DOS OITIS I
17/06/2025 13:32

Expedido(a) mandado a(o) EREDIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
17/06/2025 13:32

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ALVES DE AZEVEDO
17/06/2025 13:32

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ALVES DE AZEVEDO
17/06/2025 13:29

Audiência inicial por videoconferência designada (24/07/2025 08:57 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/06/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de EREDIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f7691c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ante a informação contida na certidão de #id:67cdf52, retire-se o feito de pauta, reincluindo-o em nova data .

Citem-se os réus por mandado .

Intime-se o autor deste despacho e da nova data de audiência. SAO GONCALO/RJ, 16 de junho de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ALVES DE AZEVEDO
16/06/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES DE AZEVEDO
16/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:37

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/06/2025 08:33 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/06/2025 01:05

Decorrido o prazo de LEONARDO ALVES DE AZEVEDO em 05/06/2025
05/06/2025 12:09

Expedido(a) notificação a(o) EREDIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
29/05/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) EREDIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
29/05/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) EREDIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
28/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7e0086 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela no que tange aos pedidos de registro da baixa na CTPS obreira e expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego.

O restabelecimento de um direito material por via judicial em sede antecipatória e liminar requer a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do NCPC.

No caso dos autos, a modalidade de rompimento do vínculo empregatício não é incontroversa, pois o reclamante não reconhece a forma como esta se deu (por acordo entre as partes), ainda que junte TRCT que informa tal condição, sustentando que, em verdade, a extinção se deu de forma imotivada, por iniciativa do empregador.

Assim, a verificação do tipo de rompimento do contrato de trabalho configura matéria a ser examinada em sede meritória, mediante cognição exauriente, o que é incompatível com a antecipação de tutela.

Outrossim, a modalidade de rescisão por acordo entre as partes não autoriza a percepção do benefício do Seguro-Desemprego pelo trabalhador desempregado, uma vez que essa condição não se deu de forma involuntária. Desse modo, não concedo o pedido em sede liminar no que se refere à expedição de ofício para habilitação no Seguro Desemprego.

Todavia, quando ao registro da baixa na CTPS do trabalhador, não há controvérsia quanto à extinção contratual, embora ela exista em relação à data correta a ser observada, uma vez que, em caso de rescisão por acordo entre as partes, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, pela metade.

Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela requerida para determinar seja realizado o registro da baixa na CTPS obreira, observada a data de 16 de março de 2025 (considerada a projeção de 16 dias de aviso prévio - metade de 33 dias).

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo o reclamado para cumprimento do ora determinado.

Prazo de 10 dias.

No mais, aguarde-se a audiência já designada. /asr SAO GONCALO/RJ, 27 de maio de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ALVES DE AZEVEDO
27/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES DE AZEVEDO
27/05/2025 16:19

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEONARDO ALVES DE AZEVEDO
27/05/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/05/2025 14:38

Encerrada a conclusão
27/05/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100418-95.2025.5.01.0266 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301025400000228674955?instancia=1
22/05/2025 10:08

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ALVES DE AZEVEDO
22/05/2025 10:08

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR DOS OITIS I
22/05/2025 10:08

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ALVES DE AZEVEDO
22/05/2025 10:08

Expedido(a) notificação a(o) EREDIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
22/05/2025 10:07

Audiência inicial por videoconferência designada (26/06/2025 08:33 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo