18/08/2025 11:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/08/2025
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2025
24/07/2025 11:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e0d6f0 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100033-53.2024.5.01.0244 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

JORGE LUIZ ALVES AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrente: Advogado(s): 2.

ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): JORGE LUIZ ALVES AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) RECURSO DE: JORGE LUIZ ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/06/2025 - Id 4bc40b5; recurso apresentado em 27/06/2025 - Id 4d45026).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) inciso III do artigo 1º; inciso IV do artigo 1º; inciso II do artigo 5º; inciso XXII do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso IV do artigo 7º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/06/2025 - Id 2ec42ea; recurso apresentado em 02/07/2025 - Id 591e3ba).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 1013 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ ALVES - ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
15/07/2025 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE LUIZ ALVES
15/07/2025 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
04/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/07/2025 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2025 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100033-53.2024.5.01.0244 2ª Turma Gabinete 35 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE AGRAVANTE: JORGE LUIZ ALVES, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, JORGE LUIZ ALVES Para ciência do acórdão de ID bb95b56. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ ALVES
16/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
13/06/2025 10:12

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
13/06/2025 10:12

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ ALVES - CPF: *65.***.*41-34 e não provido
06/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2025
05/05/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/05/2025 04:39

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
11/04/2025 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
11/04/2025 14:26

Encerrada a conclusão
09/03/2025 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/01/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/01/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
16/12/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/12/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
16/12/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/12/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ALVES
16/12/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:32

Convertido o julgamento em diligência
13/12/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/12/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo