15/09/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
15/09/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 11/09/2025
29/08/2025 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELI MAXIMIANO GOMES DA SILVA em 28/08/2025
12/08/2025 14:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
08/08/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELI MAXIMIANO GOMES DA SILVA
08/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELI MAXIMIANO GOMES DA SILVA em 21/07/2025
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 03/07/2025
18/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
17/06/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELI MAXIMIANO GOMES DA SILVA
17/06/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
17/06/2025 16:56

Iniciada a liquidação
17/06/2025 16:56

Transitado em julgado em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELI MAXIMIANO GOMES DA SILVA em 27/05/2025
16/05/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
16/05/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 689a493 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O ISSO POSTO, conforme a fundamentação supra, que este decisum integra, concedode ofício à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e julgo procedentes os pedidos, em parte, com resolução do mérito, para CONDENAR a reclamada, PCT 165 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., a depositar na conta vinculada da reclamante, MARCELI MAXIMIANO GOMES DA SILVA, como se apurar em liquidação de sentença e no prazo legal, os valores de FGTS, pela incidência sobre todas as verbas salariais quitadas entre 14/10/2022 e 11/10/2023, considerando o salário base, o adicional de insalubridade, o 13º salário de 2022 e as seguintes verbas discriminadas no TRCT (saldo de salário, adicional de insalubridade e gratificação natalina de 2023). A reclamada também deverá depositar na conta vinculada da reclamante a indenização de 40% incidente sobre todos os valores do FGTS existentes na conta vinculada da trabalhadora e sobre os deferidos nesta decisão. A obrigação de fazer – depósitos na conta vinculada – deverá ser realizada no prazo de oito (8) dias a contar da intimação para cumprimento da sentença, sob pena de sob pena de multa – astreintes – equivalente a R$ 100,00 por dia de atraso, a favor da trabalhadora, limitada a 30 dias. Depositados ou executados os valores do FGTS e da indenização de 40%, sendo que nessa última hipótese haverá o acréscimo da penalidade arbitrada no parágrafo precedente, a Secretaria da Vara deverá expedir alvará judicial a favor da reclamante, autorizando sua movimentação. Deverá constar no alvará judicial a ressalva de que, caso a reclamante tenha optado pelo modelo saque-aniversário, a autorização para movimentação ficará limitada à indenização de 40% e, se for o caso, à penalidade por eventual descumprimento da obrigação de fazer. A reclamada pagará honorários advocatícios ao patrono da reclamante, equivalentes a cinco por cento (5%) dos créditos deferidos. Por sua vez, a reclamante também pagará ao advogado da ex-empregadora honorários advocatícios.

Entretanto, por ela ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios a favor do patrono da reclamada, equivalentes a cinco por cento (5%) dos valores atribuídos na inicial aos pedidos, com conteúdo econômico, integralmente indeferidos, nos moldes do § 4º do artigo 791-A da CLT, consoante decisão do STF e conforme fundamentação acima: indenização por dano moral. Poderá ser exigido o crédito do advogado da reclamada caso, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, fique demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir. Caso os honorários advocatícios pela sucumbência da reclamante venham a ser exigíveis, não haverá compensação, como expressamente disposto no § 3º do artigo 791-A da CLT. Se houver cobrança, os honorários devidos ao advogado da reclamada serão atualizados (CLT, parte final do caput do artigo 791-A). A incidência dos honorários do advogado do reclamante ocorrerá sobre o valor dos créditos deferidos, inclusive sobre os acréscimos legais (CLT, parte final do caput do artigo 791-A). Registro que continua sendo aplicado o entendimento esposado na OJ 348 da SDI-I/TST. A atualização monetária e os juros de mora dos créditos trabalhistas deferidos à parte autora serão apurados conforme parâmetros acima fixados. A comprovação de pagamento de qualquer valor de algum crédito aqui reconhecido, mesmo ocorrendo em data posterior a esta decisão, antes da execução, autorizará a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob igual título. Os créditos deferidos não têm caráter salarial, motivo pelo qual não haverá recolhimento fiscal nem previdenciário. Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao MT (DRT) e à CEF para ciência desta decisão. O valor da condenação não se confunde e é desvinculado do valor da causa e da alçada.

Assim, a reclamada pagará custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 3.000,00, na forma do artigo 789, caput, da CLT. Intimem-se as partes.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
13/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
13/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELI MAXIMIANO GOMES DA SILVA
13/05/2025 16:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
13/05/2025 16:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELI MAXIMIANO GOMES DA SILVA
13/05/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELI MAXIMIANO GOMES DA SILVA
20/02/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/12/2024 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 16:59

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2024 13:50 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/12/2024 17:44

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/11/2024 13:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 12:05

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2024 13:50 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/11/2024 12:05

Audiência una por videoconferência realizada (16/10/2024 11:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/11/2024 11:54

Audiência una por videoconferência cancelada (05/12/2024 13:55 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/11/2024 11:45

Expedido(a) mandado a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
25/11/2024 11:41

Audiência una por videoconferência cancelada (05/12/2024 13:50 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/11/2024 12:04

Audiência una por videoconferência cancelada (16/10/2024 11:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELI MAXIMIANO GOMES DA SILVA
11/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
11/09/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
28/03/2024 15:41

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2024 11:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo