13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 12/06/2025
11/06/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/06/2025 12:08

Encerrada a conclusão
11/06/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
11/06/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ELIANE BARREIROS ARANHA em 06/06/2025
04/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 03/06/2025
03/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
03/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
03/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
02/06/2025 20:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a86d813 proferido nos autos.

DECISÃO A exequente requer a declaração de sucessão empresarial da COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS pela CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A., concessionária que passou a prestar serviço público de transporte metroviário no Município do Rio de Janeiro.

Impugnação no id 72dd131.

Decido.

Nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT: Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Analisando os autos, verifica-se que houve a transferência da unidade econômico-jurídica da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO para CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, enquadrando-se nas hipóteses fáticas dos dispositivos legais acima mencionados.

A sucessora passou a explorar a atividade econômica da empresa sucedida, se utilizando de todos os meios de produção para consecução da atividade econômica, incluindo o trabalho. É irrelevante que a transferência da unidade produtiva tenha se dado por licitação e concessão públicas, pois, o objetivo da norma é garantir a intangibilidade do contrato de trabalho diante de alterações na titularidade da empresa. Ainda que se cogite a aplicação da OJ 225, II, da SDI-I, a responsabilidade remanesce com a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, tendo em vista que o contrato de trabalho da exequente foi transferido e aproveitado pela COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, sem extinção antes da concessão.

Garantido o direito ao contraditório e ampla defesa foi devidamente à empresa sucessora após sua inclusão no polo passivo, sem razão quanto à ilegitimidade por não ter participado da fase cognitiva do processo. Pelo exposto, declara-se a responsabilidade da sucessora Concessao metroviaria do rio de janeiro s.a. - CNPJ: 10.***.***/0001-18 pelo débito trabalhista.

Intimem-se Decorrido o prazo legal, inclua-se no polo passivo e cite-se para pagamento, na forma do art. 523 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
23/05/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
23/05/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
23/05/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
23/05/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 18/02/2025
18/02/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
31/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
31/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. em 29/10/2024
25/11/2024 22:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/11/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
03/11/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
03/11/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
28/10/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 13:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/10/2024 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.
20/09/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/09/2024 12:00

Encerrada a conclusão
06/09/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/09/2024 10:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/09/2024 10:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/09/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 09:37

Suspenso o processo por execução frustrada
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELIANE BARREIROS ARANHA em 11/03/2024
24/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 06:25

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
23/01/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/12/2023 18:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 11:15

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
10/12/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/11/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 07:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
27/10/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/10/2023 09:36

Expedido(a) ofício a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
28/08/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/08/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
29/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/06/2023 08:57

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
05/06/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
01/06/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
29/05/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
04/05/2023 05:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/04/2023 13:01

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 24/04/2023
25/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELIANE BARREIROS ARANHA em 24/04/2023
14/04/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
12/04/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
12/04/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/03/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/03/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 28/02/2023
20/12/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
13/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 12/12/2022
13/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de ELIANE BARREIROS ARANHA em 12/12/2022
26/11/2022 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
25/11/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
25/11/2022 09:51

Proferida decisão
17/11/2022 10:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/11/2022 10:19

Encerrada a conclusão
14/11/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/11/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
31/10/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/10/2022 21:15

Juntada a petição de Manifestação (sobre cálculos da contadoria. Riotrilhos)
06/10/2022 21:15

Juntada a petição de Manifestação (sobre cálculos da contadoria. Riotrilhos)
06/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 05/10/2022
14/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
13/09/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO em 29/08/2022
27/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 26/08/2022
27/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de ELIANE BARREIROS ARANHA em 26/08/2022
23/08/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de dilação. Riotrilhos)
23/08/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de dilação. Riotrilhos)
16/08/2022 13:02

Juntada a petição de Manifestação (concordanco com a atualização)
16/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
15/08/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
15/08/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
22/07/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/07/2022 01:30

Decorrido o prazo de ELIANE BARREIROS ARANHA em 05/07/2022
15/06/2022 05:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/05/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação (manifestação da Reclamante)
20/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
18/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de VAGNER LIMA DE CARVALHO em 24/03/2022
03/03/2022 19:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2022 15:03

Expedido(a) mandado a(o) VAGNER LIMA DE CARVALHO
30/11/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER LIMA DE CARVALHO em 16/11/2021
25/10/2021 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Rte informando que não foi expedido Mandado)
05/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de VAGNER LIMA DE CARVALHO em 04/10/2021
16/09/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LIMA DE CARVALHO
16/09/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/09/2021 13:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição da autora com manifestação e requerimento)
02/08/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LIMA DE CARVALHO
29/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de VAGNER LIMA DE CARVALHO em 28/07/2021
24/06/2021 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LIMA DE CARVALHO
19/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de VAGNER LIMA DE CARVALHO em 18/06/2021
10/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 09/06/2021
10/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE BARREIROS ARANHA em 09/06/2021
18/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 07:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
17/05/2021 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
17/05/2021 07:23

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER LIMA DE CARVALHO
17/05/2021 07:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/04/2021 13:33

Audiência de instrução realizada (14/04/2021 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2021 09:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição requerendo habilitação)
13/04/2021 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de email e preposto Riotrilhos)
13/04/2021 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de procuração)
11/03/2021 12:41

Juntada a petição de Manifestação (dados da parte autora)
09/03/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
05/03/2021 17:39

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
05/03/2021 17:39

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
17/09/2020 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação do novo advogado da Reclamante)
24/07/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
22/07/2020 18:06

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
22/07/2020 18:06

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
22/07/2020 17:49

Audiência de instrução designada (14/04/2021 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2020 17:49

Audiência de instrução cancelada (12/08/2020 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2020 13:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
04/06/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
04/06/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE BARREIROS ARANHA
10/02/2020 10:11

Audiência de instrução designada (12/08/2020 11:55:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO em 04/02/2020
05/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE BARREIROS ARANHA em 04/02/2020
28/01/2020 09:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
26/01/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 06:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 07:48

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/12/2019 09:16

Iniciada a execução
12/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO em 11/12/2019
12/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE BARREIROS ARANHA em 11/12/2019
11/12/2019 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autoral sobre Esclarecimentos do Perito)
08/12/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 15:48

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de VAGNER LIMA DE CARVALHO em 14/10/2019 23:59:59
22/08/2019 10:11

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
18/08/2019 07:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 14:49

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/07/2019 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação de Laudo)
06/07/2019 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 05/07/2019
05/07/2019 01:51

Decorrido o prazo de ELIANE BARREIROS ARANHA em 04/07/2019 23:59:59
05/07/2019 01:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO em 04/07/2019 23:59:59
04/07/2019 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/06/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2019
20/06/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2019
20/06/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2019 09:14

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/06/2019 04:12

Expedido(a) alvará a(o) perito
27/05/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 00:23

Decorrido o prazo de VAGNER LIMA DE CARVALHO em 14/05/2019 23:59:59
10/05/2019 11:50

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
10/05/2019 11:50

Encerrada a conclusão
08/05/2019 17:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/04/2019 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Laudo Pericial)
22/03/2019 08:25

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
05/02/2019 01:48

Decorrido o prazo de VAGNER LIMA DE CARVALHO em 04/02/2019 23:59:59
18/01/2019 13:47

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
19/11/2018 14:02

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/1996

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo