01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f212bc7 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Vistos e etc.

HOMOLOGO os cálculos de id eb172ff , e fixo o valor bruto da condenação em R$ 54.403,27 , acrescidos de juros e correção monetária, da seguinte forma: Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória, inclusive para efeitos do art. 879 CLT, sendo a Reclamada para pagamento, na Caixa Econômica Federal - Agência 2890 ou Banco do Brasil - Agência 2234, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 880 da CLT.

Efetuado pagamento, e decorrido do Art. 884 da CLT, não havendo embargos à execução, expeçam-se os respectivos alvarás, como os devidos acréscimos legais. "Como forma de evitar o levantamento presencial de valores nas agências bancárias, intime-se previamente a parte Autora para informar, em 5 dias, a existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, a fim de que a instituição financeira depositária, faça a transferência eletrônica.

As impugnações eventualmente apresentadas serão apreciadas após a garantia do Juízo e somente quando do julgamento dos embargos à execução e/ou ISL , nos termos do art. 884, parágrafos 3º e 4° da CLT.

Ressalto que é incabível a oposição Impugnação de Sentença de Liquidação e de Embargos à Execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte, caso seja oportunizada, no prazo do artigo 879, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme Súmula 67 deste E.

TRT A responsabilidade sobre a retenção dos valores e comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar preferencialmente os recolhimentos nas respectivas guias próprias, sendo “GRU” para recolhimento das custas (código 18740-2), “DARF” para recolhimento das contribuições previdenciárias (código 6092) e Imposto de Renda (código 5936), ou, havendo impossibilidade, deverá efetuar por depósito judicial os valores respectivos, tudo no no mesmo prazo de 48 horas para pagamento da condenação.

Decorrido o prazo sem manifestação e sem comprovação de pagamento espontâneo, independente de nova intimação o Autor deverá manifestar-se no prazo de 5 dias se tem interesse no início da execução, inclusive com ativação do SISBAJUD, valendo o silêncio como concordância.

Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014, que alterou o Provimento GP/CR nº 13/2006, deste E.

TRT, e considerando a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07 de julho de 2023, com base no art. 879, § 5º e 832, § 7º da CLT, em conformidade e referendado pelo expediente supra mencionado; C/C Art. 1º inciso II, a qual dispensa a atuação da PGF em feitos com base de cálculo igual ou inferior a R$ 40.000,00, entretanto, mantendo-se a execução ex-officio das contribuições sociais em todos os casos pela Justiça do Trabalho, à luz do art. 876, parágrafo único, deixo de notificar o respectivo Órgão para manifestações nos presentes autos.

Sendo o caso de o valor das contribuições previdenciárias ultrapassar o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao final, cadastre-se a União Federal (PGF) - CNPJ 05.***.***/0001-61, notificando-se para se manifestar.

Prazo de 30 dias. gaa RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS
21/07/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA JOSE RODRIGUES CARDOSO em 17/07/2025
03/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100383-66.2024.5.01.0074 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: MARIA JOSE RODRIGUES CARDOSO RECORRIDO: MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS Tomar ciência do v. acórdão #id:1753a98: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeito modificativo, para excluir do cálculo das horas extras e adicional noturno deferidos, os dias de afastamento comprovados no autos, conforme declarado pela reclamante na exordial, excluir a condenação de intervalo intrajornada, por não conhecido, por ausência de interesse recursal e sanar o erro material, para declarar que a embargante apresentou contrarrazões sob ID 542b599, nos termos do voto do Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE RODRIGUES CARDOSO
02/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS
02/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE RODRIGUES CARDOSO
01/07/2025 13:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS - CPF: *89.***.*91-18
28/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2025
27/05/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 15:29

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/05/2025 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
19/05/2025 21:31

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 270438b proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 29 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: MARIA JOSE RODRIGUES CARDOSO RECORRIDO: MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS DESPACHO Trata-se de exame e deliberação dos embargos declaratórios apresentados pela parte recorrida, doc ID 04d4cec.

Sendo assim: 1) Intime-se a parte embargada, para que, querendo, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao que dispõe o § 2º, do artigo 897-A, da CLT, inclusive nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.

TST. 2) Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para exame e deliberação dos embargos declaratórios. aos ** RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE RODRIGUES CARDOSO
09/05/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE RODRIGUES CARDOSO
09/05/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
09/05/2025 10:35

Encerrada a conclusão
09/05/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA JOSE RODRIGUES CARDOSO em 08/05/2025
05/05/2025 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE RODRIGUES CARDOSO
10/04/2025 12:40

Conhecido o recurso de MARIA JOSE RODRIGUES CARDOSO - CPF: *30.***.*54-49 e provido em parte
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 11:22

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/02/2025 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
04/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo