15/05/2025 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 14/05/2025
26/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
24/03/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd53491 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 03/02/2025 ID nº Id 66252e7, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 28/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº Id 672c258 .

Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 21 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
21/03/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
21/03/2025 09:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO DO NASCIMENTO MATOS sem efeito suspensivo
28/02/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 27/02/2025
03/02/2025 11:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b65ae2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor a ser apurado em liquidação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$100,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$5.000,00 nos moldes do art. 789 da CLT.

Honorários periciais no valor de R$3.000,00 pela parte autora, por ter sido sucumbente no pedido objeto da perícia. Considerando ser o autor beneficiário da justiça gratuita, deverá ser suportada pela União (art. 790-B da CLT).

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
24/01/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
24/01/2025 11:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/01/2025 11:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
19/12/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 10/12/2024
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO DO NASCIMENTO MATOS em 21/11/2024
21/11/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
04/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
30/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/10/2024 03:01

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 23/10/2024
04/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO DO NASCIMENTO MATOS em 03/10/2024
03/10/2024 22:34

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
10/09/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
17/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 16/08/2024
27/07/2024 02:31

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 26/07/2024
26/07/2024 16:24

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
25/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de TIAGO DO NASCIMENTO MATOS em 24/07/2024
24/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 23/07/2024
20/07/2024 02:20

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 19/07/2024
19/07/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
17/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df5d767 proferido nos autos.

Ficam as partes cientes da designação da perícia para o dia 08 de agosto de 2024, às 11:30 hs, na, conforme petição do perito.A ausência injustificada da parte autora ou a não realização da perícia por desatendimento a solicitação do perito, independentemente do comparecimento da ré, será interpretada como desistência da prova, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais advindas de sua conduta.Se a ausência injustificada ou desatendimento a solicitação do perito for exclusivamente da parte ré e disso depender a realização da diligência, a perícia será considerada prejudicada pela parte ré e preclusa, sendo atribuída à mesma o ônus da prova, sem prejuízo da aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, bem como da responsabilidade pelas despesas processuais decorrentes de sua inércia. MARICA/RJ, 16 de julho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
16/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
16/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/07/2024 00:40

Decorrido o prazo de TIAGO DO NASCIMENTO MATOS em 03/07/2024
03/07/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
26/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf17db8 proferido nos autos.

Informem as partes, em 5 dias, a solicitação do i.

Perito.

MARICA/RJ, 25 de junho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
25/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de TIAGO DO NASCIMENTO MATOS em 19/06/2024
19/06/2024 21:23

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 18/06/2024
14/06/2024 08:03

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
13/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 12/06/2024
12/06/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
11/06/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
11/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/06/2024 13:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/06/2024 16:17

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
04/06/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
30/05/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 27/05/2024
16/04/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
13/04/2024 00:50

Decorrido o prazo de TIAGO DO NASCIMENTO MATOS em 12/04/2024
11/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DO NASCIMENTO MATOS
10/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/03/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo