13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100803-56.2022.5.01.0037 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA MARADEA, PEPSICO DO BRASIL LTDA RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA MARADEA, PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): PEPSICO DO BRASIL LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 1a30c16, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, para, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada,para limitar a condenação das horas extraordinárias, ao período a partir de fevereiro de 2020 até a dispensa do autor, e, ainda, em três vezes na última semana do mês, mantidos os demais parâmetros de liquidação, bem como para declarar prescrita a pretensão ao pagamento de indenização por dano moral e material, inclusive pensão vitalícia e dano estético, tudo nos termos da fundamentação supra.

Arbitra-se em R$10.000,00, novo valor à condenação.

Custas de R$200,00, pela reclamada, já pagas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEPSICO DO BRASIL LTDA
21/08/2024 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 19/08/2024
19/08/2024 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
05/08/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
05/08/2024 12:52

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PEPSICO DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
26/07/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA em 24/07/2024
24/07/2024 13:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/07/2024 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c9c397 proferida nos autos.

CERTIDÃOCertifico que foi interposto recurso ordinário pelo autor, na petição de ID d3837ce.Certifico, por fim, que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o autor dispensado do recolhimento de custas. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024Salukia SilvaAnalista JudiciáriaDECISÃO PJe-JTRecebo o Recurso Ordinário do reclamante por presentes os pressupostos processuais.Ao(s) recorrido(s), reclamada(s).Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
11/07/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
11/07/2024 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA sem efeito suspensivo
10/07/2024 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 09/07/2024
09/07/2024 22:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f00404a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço os Embargos, e, no mérito, os REJEITO pelos fundamentos supramencionados, que a este decisum se integra para todos os fins de direito.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
26/06/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
26/06/2024 15:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEPSICO DO BRASIL LTDA
25/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA em 24/06/2024
19/06/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/06/2024 16:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
07/06/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
07/06/2024 20:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de PEPSICO DO BRASIL LTDA
07/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA em 06/06/2024
03/06/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/05/2024 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
22/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
22/05/2024 16:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
22/05/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA em 21/05/2024
21/05/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
13/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
13/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/05/2024 09:44

Encerrada a conclusão
08/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 07/05/2024
02/05/2024 07:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/04/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
22/04/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
22/04/2024 12:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30.494,60
22/04/2024 12:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
22/04/2024 12:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
03/04/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/04/2024 14:05

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 21:23

Juntada a petição de Razões Finais
22/03/2024 18:52

Audiência de instrução realizada (21/03/2024 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
19/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/03/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA em 27/02/2024
21/02/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
18/02/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
18/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/02/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
07/02/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
07/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/02/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 19/01/2024
20/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
19/12/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
19/12/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/12/2023 09:50

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
14/12/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 13/12/2023
13/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 12/12/2023
27/11/2023 10:06

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
18/11/2023 03:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA em 17/11/2023
18/11/2023 01:50

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 14/11/2023
17/11/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
17/11/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/11/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
08/11/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
08/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:30

Audiência de instrução designada (21/03/2024 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
08/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
07/11/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
07/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
16/10/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
16/10/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 10/10/2023
02/10/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
29/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 28/09/2023
04/09/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
04/09/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/08/2023 16:01

Juntada a petição de Impugnação
29/08/2023 18:58

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
15/08/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
15/08/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
07/08/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
04/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 02/08/2023
15/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 14/07/2023
12/07/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 20:32

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:32

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
15/06/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
15/06/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
14/06/2023 16:13

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
03/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 02/06/2023
03/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA em 02/06/2023
02/06/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 13:30

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
24/05/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
24/05/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
24/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/05/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
14/05/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
14/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 12/05/2023
11/05/2023 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 09/05/2023
02/05/2023 09:36

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
25/04/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
25/04/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 18/04/2023
10/04/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
05/04/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/03/2023 20:03

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 12:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/03/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 08/03/2023
28/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
27/02/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
27/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/02/2023 10:59

Encerrada a conclusão
23/02/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/02/2023 02:51

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 15/02/2023
15/02/2023 09:22

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
15/02/2023 09:20

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
13/02/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/02/2023 09:54

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
13/02/2023 09:53

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
13/02/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/02/2023 10:30

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
08/02/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 09/01/2023
02/12/2022 10:21

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
28/11/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
24/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA MARADEA em 23/11/2022
23/11/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
14/11/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
07/11/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:17

Decorrido o prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 24/10/2022
19/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA MARADEA
13/10/2022 19:10

Juntada a petição de Contestação ((Pipek) Contestação)
23/09/2022 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pipek Solicitação de Habilitação)
15/09/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
14/09/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/09/2022 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo