22/07/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
15/07/2025 15:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA sem efeito suspensivo
15/07/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 14/07/2025
14/07/2025 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7eead42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. 5445b10.

Vieram os autos conclusos para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, porém rejeito-os por incabíveis na espécie, pois os Embargos de Declaração não se constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

O artigo 897-A, caput, dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC.

Note-se, por oportuno, que a contradição a ensejar os embargos de declaração é a denominada interna, que ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, capazes de gerar incoerência do pensamento e prejuízos no entendimento da decisão exarada.

Já a obscuridade a ensejar a oposição dos embargos de declaração é o defeito consistente na falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado, o que não ocorre in casu, visto que os fundamentos que embasam a sentença estão registrados de forma clara, não havendo obscuridade a ser sanada.

Divergência entre os fundamentos da decisão e os fatos/provas desencadeados ao longo do processo não autorizam a oposição dos referidos embargos, visto que visam à revisão do julgado (inteligência do artigo 897-A da CLT e seus parágrafos).

Decisão inteiramente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.

O Juízo analisou e julgou as questões essenciais para a solução da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que embasam a sua convicção no decidir.

A decisão examinou todos os temas que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com limpidez os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incidir nos motivos a impor a oposição dos presentes embargos.

O embargante, em verdade, por vias oblíquas, busca a alteração da própria decisão, o que somente é cabível pela via recursal própria.

Vale lembrar que o que autoriza os embargos de declaração é o ponto do julgado que deveria ser decidido e não o foi, ou que embora decidido restou obscuro ou contraditório, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos.

Destarte, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, REJEITO os presentes embargos de declaração.

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
30/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
30/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
30/06/2025 11:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
10/06/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA em 03/06/2025
29/05/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d38dff0 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Ao embargado #Id.- 5445b10.

NITEROI/RJ, 23 de maio de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
23/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
23/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
23/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/05/2025 13:48

Encerrada a conclusão
21/05/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
20/05/2025 15:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca5c41f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido REJEITAR a preliminar de Inépcia da Inicial e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA, para condenar CLINICA SAO GONCALO LTDA, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - depósito do FGTS sobre as verbas rescisórias na conta vinculada do reclamante. - pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no período de março de 2020 a dezembro de 2021, conforme se apurar, tendo como base o percentual devido de 40% sobre o salário mínimo, com reflexos em férias + 1/3, décimo terceiro e FGTS. -pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Deverão ser deduzidos os valores já pagos a título de adicional de insalubridade constante dos contracheques juntados aos autos.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
12/05/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
12/05/2025 22:05

Expedido(a) intimação a(o) BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
12/05/2025 22:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
12/05/2025 22:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
09/05/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
08/04/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 13:37

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 16:01

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA em 14/11/2024
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 08/11/2024
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA em 08/11/2024
29/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
28/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
28/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
28/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
28/10/2024 09:19

Audiência de instrução designada (12/03/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 09:17

Audiência de instrução cancelada (02/12/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/08/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 12:50

Audiência de instrução designada (02/12/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2024 10:48

Audiência inicial realizada (31/07/2024 09:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/07/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 13:14

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 12:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2024 12:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2024 13:41

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
10/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA em 09/04/2024
08/04/2024 15:50

Expedido(a) notificação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
02/04/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BRYANN LUCAS CARVALHO DA SILVA
26/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
26/03/2024 10:56

Audiência inicial designada (31/07/2024 09:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/03/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo