20/08/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA em 21/07/2025
21/07/2025 08:30

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 259f9b1 proferido nos autos.

Intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA
26/06/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
26/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA
26/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA
26/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 06:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/06/2025 06:00

Iniciada a liquidação
26/06/2025 05:59

Transitado em julgado em 06/06/2025
17/06/2025 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de VINICIUS CRESPO DA SILVA em 05/06/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ffbd31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pleito de condenação solidária das reclamadas A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA e ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VINICIUS CRESPO DA SILVA em face de BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, deverá a ré proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor com data de admissão em 01/02/2022, demissão em 25/12/2022, função de Supervisor, e salário mensal de R$ 1.400,00.

Em caso de inadimplemento da obrigação, autoriza-se, desde já, que seja cumprida pela Secretaria da Vara.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS CRESPO DA SILVA
22/05/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
22/05/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA
22/05/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA
22/05/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CRESPO DA SILVA
22/05/2025 07:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/05/2025 07:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VINICIUS CRESPO DA SILVA
11/11/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA em 15/10/2024
27/09/2024 11:58

Juntada a petição de Razões Finais
23/09/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA
20/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CRESPO DA SILVA
20/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/09/2024 08:53

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2024 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
27/08/2024 15:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/08/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/08/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA em 21/08/2024
20/08/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
12/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA
12/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA
12/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CRESPO DA SILVA
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de VINICIUS CRESPO DA SILVA em 15/07/2024
08/07/2024 21:27

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 19:39

Expedido(a) ofício a(o) VINICIUS CRESPO DA SILVA
13/06/2024 08:46

Juntada a petição de Réplica
10/06/2024 18:40

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/08/2024 10:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/06/2024 18:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/06/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/06/2024 11:09

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 66a702c) para Manifestação
10/06/2024 11:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 66a702c) para Contestação
09/06/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 09:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/04/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) BELACOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
24/04/2024 12:01

Expedido(a) mandado a(o) BELACOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
24/04/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) BELACOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
16/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/04/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 10:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/03/2024 09:30

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2024 11:02

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
26/02/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 10:44

Expedido(a) mandado a(o) BELACOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
31/01/2024 07:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/06/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/01/2024 07:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2024 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/01/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 18:58

Juntada a petição de Contestação
26/01/2024 06:30

Juntada a petição de Contestação
22/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA em 21/11/2023
27/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BELACOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
26/10/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
26/10/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA
26/10/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA
26/10/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA
26/10/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA
26/10/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CRESPO DA SILVA
24/10/2023 14:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2024 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de VINICIUS CRESPO DA SILVA em 13/10/2023
05/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA
04/10/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA
04/10/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CRESPO DA SILVA
04/10/2023 09:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/10/2023 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/10/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:03

Expedido(a) notificação a(o) BELACOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
28/07/2023 13:03

Expedido(a) notificação a(o) ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
28/07/2023 13:03

Expedido(a) notificação a(o) A.M.C COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA
28/07/2023 13:03

Expedido(a) notificação a(o) BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA
28/07/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CRESPO DA SILVA
28/07/2023 10:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/10/2023 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/07/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo