05/10/2020 10:01

Baixa Definitiva
03/10/2020 10:27

Transitado em Julgado em 03.10.2020
14/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2020.
12/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/07/2020 07:05

Inclusão em Pauta
22/07/2020 07:00

Inclusão em Pauta
21/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.07.2020.
08/07/2020 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2020 11:14

Conclusos para julgamento
04/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 18:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/04/2020 07:00

Publicado despacho em 14.04.2020.
13/04/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
13/04/2020 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2020 23:11

Conclusos para julgamento
04/02/2020 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 10:47

Distribuído por sorteio
05/12/2019 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2019 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2019 16:32

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
14/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo