26/09/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
25/09/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2025 00:53

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/09/2025
20/09/2025 00:53

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 19/09/2025
20/09/2025 00:53

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 19/09/2025
12/09/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79fb229 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Venha o substituto com os atos constitutivos e procuração dos substituídos e liqudação do feito correspondentes, prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/09/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/09/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/09/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
10/09/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/09/2025 07:12

Encerrada a conclusão
05/09/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
04/09/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36f83a8 proferido nos autos.

Ao SINTERGIA-RJ para que cumpra o acórdão de id 74f4969 para que seja fatiada, para que passe, a partir da presente decisão, a contar com apenas cinco empregados, cujos dados sejam bem semelhantes, para facilitar o acertamento de contas de cada um, no presente feito.

Prazo 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
29/08/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
29/08/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/08/2025 15:24

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 12:44

Juntada a petição de Contraminuta
07/06/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
05/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
31/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 30/05/2025
31/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 30/05/2025
29/05/2025 16:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8bb158 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto pelo SINTERGIA-RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região, com base em título executivo judicial oriundo de ação coletiva (Processo nº 0100992-05.2020.5.01.0037), em face de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS, incorporadora de Furnas – Centrais Elétricas S.A.

A executada apresentou manifestação requerendo, com base no art. 113, § 1º, do CPC, a limitação do número de substituídos constantes na presente execução, diante da complexidade dos cálculos e da documentação envolvida, que comprometeriam o regular andamento processual e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. É o breve relatório.

Decido.

No que concerne à questão preliminar de erro no endereçamento e necessidade de retificação do polo passivo, defiro a alteração do polo passivo para constar apenas CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS, em decorrência da incorporação de FURNAS – CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho admite que, mesmo em sede de execução coletiva ajuizada por sindicato com base na legitimidade extraordinária prevista no art. 8º, III, da CF/88, é possível ao Juízo, de ofício, limitar o número de substituídos, quando tal medida se mostrar necessária para garantir a celeridade, a economia processual e a efetividade da prestação jurisdicional.

O art. 113, § 1º, do CPC dispõe que: "O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença." No caso concreto, verifica-se que a presente execução contempla 30 substituídos, com valores individualizados, datas de admissão diversas e remunerações distintas, o que impõe elevada complexidade técnica para análise e eventual impugnação dos cálculos, além de comprometer a razoável duração do processo.

Tal cenário é incompatível com os princípios da celeridade e da eficiência, podendo inclusive configurar cerceamento de defesa da executada, conforme inclusive já reconhecido em decisões anteriores desta e de outras Varas do Trabalho da 1ª Região.

Ante o exposto, com fundamento no art. 113, § 1º, do CPC, DETERMINO a limitação da presente execução a apenas um substituído, devendo o sindicato-exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o nome do substituído em relação ao qual pretende prosseguir o feito, sob pena de extinção da execução sem resolução de mérito.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
21/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
21/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
21/05/2025 09:55

Proferida decisão
20/05/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/05/2025 15:32

Encerrada a conclusão
23/04/2025 04:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
22/04/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
11/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/03/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/03/2025 08:31

Iniciada a liquidação
27/02/2025 11:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo