13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f5431 proferido nos autos.

DESPACHO Designo o dia 20.08.2025, às 14h3, para comparecimento das partes à Secretaria, ocasião em que a reclamada deverá proceder a retificação da data de demissão na CTPS da autora para fazer constar a data de 31/12/22, bem como a entrega das guias para levantamento do FGTS. Deverá a reclamada também efetivar o depósito do FGTS do período contratual na conta vinculada da parte autora, acrescido da indenização compensatória prevista na Lei Complementar 150/2015 (art. 22), sob pena de pagamento de indenização pelos valores das parcelas a) O descumprimento das obrigações acima acarretará a aplicação de multa de R$ 500,00 em favor da parte autora, nos termos do art. 139, IV, do CPC.

Em caso de omissão, providencie a Secretaria a anotação/baixa na CTPS da parte autora, nos termos do art. 39, § 2º, da CLT, bem como a expedição de alvará para levantamento do FGTS.

Dê-se ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESCA DE SOUZA AGUIAR CABRAL
16/06/2025 18:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de VANESCA DE SOUZA AGUIAR CABRAL em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SONIA ALVES DA SILVA em 29/05/2025
16/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100018-08.2023.5.01.0022 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: SONIA ALVES DA SILVA RECORRIDO: VANESCA DE SOUZA AGUIAR CABRAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) fixar a jornada da reclamante, conforme depoimento pessoal, qual seja, da admissão até março/2018, de segunda a sexta das 7h30 às 18h e aos sábados das 7h30 às 14h e de abril/2018 até a dispensa de segunda a sexta das 7h30 às 17h, observado o regular gozo do intervalo intrajornada e 2) condenar a reclamada ao pagamento como extras as excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, o que for mais benéfico a autora.

Adicional de 50%.

Divisor 220.

Súmula 264 do C.

TST.

Por habituais, devidos os reflexos no repouso semanal remunerado, no 13º salário, nas férias acrescidas do terço constitucional e no FGTS.

OJ 394 da SDI-1 do C.TST, observada a modulação prevista no processo 0010169-57.2013.5.05.0024, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro natureza salarial as parcelas deferidas na fundamentação exceto quanto aos reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional e no FGTS.

Custas de R$600,00, pelas rés, calculadas sobre R$30.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA ALVES DA SILVA
15/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) VANESCA DE SOUZA AGUIAR CABRAL
15/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SONIA ALVES DA SILVA
13/05/2025 11:05

Conhecido o recurso de SONIA ALVES DA SILVA - CPF: *05.***.*54-21 e provido em parte
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
09/04/2025 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2025 20:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/11/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo