13/08/2025 11:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 09:35

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 12:12

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADEILTON CARLOS GONCALVES em 24/07/2025
15/07/2025 19:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b310b8c proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0101055-66.2018.5.01.0080 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ADEILTON CARLOS GONCALVES CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA (RS28947) RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA (RS45697) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283) JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ104348) JOYCE SOUZA DA SILVA (SP442651) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA14371) RENATA MOLLO DOS SANTOS (SP179369) RICARDO LOPES GODOY (SP321781) Recorrido: Advogado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR (RJ226981) FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ144500) RECURSO DE: ADEILTON CARLOS GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 0a6805a; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id 51c59db).

Representação processual regular (Id fc275ef , 2a50a82 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXII, XXXVI, LIV e LV do artigo 5º; incisos VI, X e XXIV do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC); §1º do artigo 39 da Lei nº 8177/1991.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADEILTON CARLOS GONCALVES
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON CARLOS GONCALVES
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de ADEILTON CARLOS GONCALVES
09/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2025
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ADEILTON CARLOS GONCALVES em 04/06/2025
31/05/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101055-66.2018.5.01.0080 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ADEILTON CARLOS GONCALVES AGRAVADO: ADEILTON CARLOS GONCALVES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.ID 0a0caf5 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON CARLOS GONCALVES
21/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/05/2025 10:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
23/04/2025 18:12

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sala 4 em mesa 07-05-2025 ()
31/03/2025 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
25/02/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADEILTON CARLOS GONCALVES em 20/02/2025
17/02/2025 22:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 13:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON CARLOS GONCALVES
06/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/02/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/01/2025 10:43

Conhecido o recurso de ADEILTON CARLOS GONCALVES - CPF: *36.***.*91-00 e não provido
23/01/2025 10:43

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 21-01-2025 ()
18/10/2024 22:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/10/2024 14:46

Encerrada a conclusão
07/10/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/05/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/02/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/02/2024 13:33

Determinada a requisição de informações
09/02/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/02/2024 12:50

Distribuído por dependência
06/12/2022 02:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2022 23:19

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2021 10:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/02/2021 01:50

Recebidos os autos para diligência
27/11/2020 14:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/10/2020
07/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ADEILTON CARLOS GONCALVES em 06/10/2020
06/10/2020 12:33

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões Agravo de Instrumento e ao Recurso de Revista)
24/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2020 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON CARLOS GONCALVES
21/09/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 00:36

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 14/09/2020
03/09/2020 09:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
01/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 11:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/08/2020 16:53

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
24/08/2020 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de ADEILTON CARLOS GONCALVES em 15/06/2020
16/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/06/2020
16/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de ADEILTON CARLOS GONCALVES em 15/06/2020
03/06/2020 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
20/05/2020 09:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON CARLOS GONCALVES
11/05/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
11/05/2020 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ADEILTON CARLOS GONCALVES
01/05/2020 18:47

Conhecido o recurso de ADEILTON CARLOS GONCALVES - CPF: *36.***.*91-00 e provido
01/05/2020 18:47

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
07/04/2020 13:29

Incluído em pauta o processo para 22/04/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Nascimento 22-04-2020 ()
31/03/2020 14:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2020
05/03/2020 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 14:38

Incluído em pauta o processo para 24/03/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Nascimento 24-03-2020 ()
07/02/2020 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2020 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/02/2020 08:39

Retirado de pauta o processo
04/02/2020 10:12

Incluído o processo em pauta (06/02/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Nascimento 06-02-2020)
04/02/2020 09:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2019
11/12/2019 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 14:42

Incluído o processo em pauta (04/02/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Nasciimento 04-02-20)
10/12/2019 07:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2019 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/10/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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