09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84c87e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Dê-se ciência às partes da expedição do(s) alvará(s) e da extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, em 8 dias.

Após o decurso do prazo de 8 dias, comprovada a transferência, certifique-se quanto ao saldo, e, se inexistente, arquive-se definitivamente.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIVA COMUNIDADE
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c916489 proferida nos autos.

Postulou a exequente no id 763f6bc que fosse procedida penhora online da terceira VIVA RIO, CNPJ 00.***.***/0001-28, ao argumento de que teria incorporado a executada VIVA COMUNIDADE.

Embora intimada (id ec146b8), a terceira não se manifestou no prazo concedido. Os documentos trazidos aos autos pela exequente no id 71b4e54 não deixam dúvidas sobre a incorporação da executada VIVA COMUNIDADE pela VIVA RIO.

A VIVA COMUNIDADE, inclusive, encontra-se na condição de "BAIXADA", conforme consulta ao site da Receita Federal, sendo o motivo de tal apontamento a incorporação ocorrida em 09/05/2014 (id b697ff9). A incorporação pressupõe que a sociedade incorporadora sucede a incorporada em direitos e obrigações, nesses abrangidos os aqui perseguidos, visto que, como disciplinado nos artigos 10 e 448 da CLT, qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Dessa maneira, reconheço a sucessão empresarial havida e determino a inclusão no polo passivo da terceira VIVA RIO, CNPJ 00.***.***/0001-28, na qualidade de executada, devendo ser intimada para ciência da presente decisão, por mandado, no endereço de id 7134b81, no prazo de 5 dias, assim como para, querendo, espontaneamente efetuar o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 30.928,18.

Decorrido o prazo sem pagamento, ao Sisbajud.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VIVA COMUNIDADE
17/10/2018 17:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2017 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de SHIRLEY ALVES DOS SANTOS em 13/10/2017 23:59:59
14/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de VIVA COMUNIDADE em 13/10/2017 23:59:59
05/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2017
05/10/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2017
05/10/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2017 13:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 11:20

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
31/08/2017 11:20

Encerrada a conclusão
31/08/2017 11:18

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/06/2017 15:55

Expedido(a) Intimação a(o) réu
20/06/2017 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 11:10

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de SHIRLEY ALVES DOS SANTOS em 26/07/2016 23:59:59
27/07/2016 00:01

Decorrido o prazo de VIVA COMUNIDADE em 26/07/2016 23:59:59
16/07/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/07/2016
16/07/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2016 15:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de VIVA COMUNIDADE - CNPJ: 04.***.***/0001-00 / null
29/06/2016 11:06

Incluído o processo em pauta (11/07/2016, 10:00:00, jul06)
24/06/2016 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2016 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/04/2016 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 15:09

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/04/2016 14:09

Distribuído por dependência
14/12/2015 16:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar petição
11/12/2015 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 15:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
29/10/2015 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM - CNPJ: 42.***.***/0001-48
29/10/2015 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
12/03/2015 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM em 11/03/2015 23:59:59
12/03/2015 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 11/03/2015 23:59:59
28/02/2015 00:00

Decorrido o prazo de SHIRLEY ALVES DOS SANTOS em 27/02/2015 23:59:59
28/02/2015 00:00

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA em 27/02/2015 23:59:59
28/02/2015 00:00

Decorrido o prazo de VIVA COMUNIDADE em 27/02/2015 23:59:59
13/02/2015 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 19/02/2015
13/02/2015 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2015 18:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/01/2015 15:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM - CNPJ: 42.***.***/0001-48
16/12/2014 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/01/2015
15/12/2014 13:31

Incluído o processo em pauta (12/01/2015, 13:00:00, A15)
11/12/2014 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2014 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
30/10/2014 00:03

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 29/10/2014 23:59:59
30/10/2014 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM em 29/10/2014 23:59:59
15/10/2014 00:01

Decorrido o prazo de VIVA COMUNIDADE em 14/10/2014 23:59:59
15/10/2014 00:01

Decorrido o prazo de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA em 14/10/2014 23:59:59
15/10/2014 00:01

Decorrido o prazo de SHIRLEY ALVES DOS SANTOS em 14/10/2014 23:59:59
04/10/2014 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 06/10/2014
04/10/2014 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2014 13:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/09/2014 21:51

Conhecido o recurso de SHIRLEY ALVES DOS SANTOS - CPF: *88.***.*86-40 e provido
03/09/2014 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2014 11:58

Incluído o processo em pauta (15/09/2014, 09:00:00, G2)
18/08/2014 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2014 19:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
30/07/2014 00:00

Decorrido o prazo de VIVA COMUNIDADE em 29/07/2014 23:59:59
19/07/2014 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/07/2014
19/07/2014 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2014 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2014 16:35

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
15/07/2014 16:30

Encerrada a conclusão
15/07/2014 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
14/07/2014 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 11/07/2014 23:59:59
28/05/2014 16:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/05/2014 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2014 13:03

Conclusos os autos para despacho da Antecipação de Tutela
07/05/2014 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 12:01

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
04/05/2014 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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