03/06/2024 17:00

Baixa Definitiva
03/06/2024 17:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
03/06/2024 17:00

Transitado em Julgado em 03.06.2024
29/04/2024 07:00

Publicado despacho em 29.04.2024.
26/04/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 17:12

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/12/2023 07:00

Publicado despacho em 15.12.2023.
14/12/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
14/12/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2023 20:01

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.03.2023.
08/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
15/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.02.2023.
14/02/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 15:51

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:21

Distribuído por sorteio
09/12/2022 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 13:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo