02/09/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
01/09/2025 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2025 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 09:56

Expedido(a) mandado a(o) MAURILHA LIMA RODRIGUES
19/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
08/08/2025 09:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/06/2025 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME em 26/05/2025
16/05/2025 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2025 11:21

Expedido(a) mandado a(o) MAURILHA LIMA RODRIGUES
15/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8633476 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos de art. 1º da Lei nº 6858/1980, os legitimados à percepção dos créditos trabalhistas deixados pelo falecido são os dependentes habilitados na Previdência Social ou, na sua falta, os sucessores previstos pela legislação civil.

Assim, ante as informações juntada aos autos sob ID 47f39d6, aplica-se ao caso in comento a segunda situação.

Assim sendo, considerando que a certidão de óbito acostada aos autos ID bd16ca2 informa que o de cujus deixou um filho maior, notifique-se o ESPÓLIO DE Maurilha Lima Rodrigues, em endereço informado na inicial, para, em 15 dias, manifestar-se quanto à aceitação do valor ofertado, no importe de R$ 2.874,05, podendo fazer a declaração através do e-mail vt63 [email protected] ou apresentar contestação na forma do art. 544,incisos I, II, III e IV do CPC c/c art. 769 da CLT, sob pena de confissão. Deverá no mesmo prazo apresentar documentos que comprovem a condição de sucessores, a fim de que seja procedida a regularização processual. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME
14/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA - ME
14/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
19/04/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00