10/09/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/09/2025 16:39

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
09/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
08/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK
23/07/2025 09:42

Homologada a liquidação
22/07/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
22/07/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/06/2025 13:32

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 25/06/2025
24/06/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Protesto antipreclusivo FIOCRUZ)
25/05/2025 21:45

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be204f0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT A executada insurge-se quanto às diferenças salariais em virtude da variação do IPC, sustentando que os reajustes salariais espontaneamente concedidos superam a inflação acumulada no período.

Contudo, tal argumento é improcedente.

A cláusula primeira do acórdão do Dissídio Coletivo nº 497/90, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), limita-se à recomposição das perdas inflacionárias ocorridas entre 01/05/89 e 30/04/90, mediante a aplicação do índice de variação acumulada do IPC.

Destarte, apenas os aumentos salariais, legais ou espontâneos, referentes à recomposição salarial decorrente da variação do IPC, devem ser considerados para fins de dedução.

Da análise do documento de Id 6161a84, verifica-se que a executada considerou nos cálculos o aumento concedido 11/1989.

Todavia, o documento de Id 0860c73 (tabela de reajustes) comprova que se trata do enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos e Salários (PCCS), consoante a Resolução CIRP nº 13/89.

Logo, os reajustes nele constantes não se confundem com a recomposição salarial prevista na Cláusula 1ª do Dissídio Coletivo nº 497/90, sendo, portanto, indevida a dedução pleiteada.

A executada alega, ainda, que, apesar da inclusão do adicional de produtividade (5%, concedido em abril de 1990) nos cálculos da parte autora, sua natureza peculiar impõe o tratamento separado dessa verba.

Sustenta, outrossim, que ao apurar honorários advocatícios sem previsão legal na sentença, os cálculos autorais teriam extrapolado o limite da lide.

No que concerne ao adicional de produtividade a reclamada sequer esclareceu o motivo pelo qual o mesmo deveria ser tratado em separado, não tendo comprovado que a forma de cálculo do autor majoraria os valores devidos.

Registre-se, ainda, que não se verificou a inclusão do anuênio na base de cálculo das diferenças apuradas, tendo sido apenas apuradas as diferenças de anuênio considerando-se o reajuste do salário.

Quanto aos honorários, os mesmos não foram deferidos pela coisa julgada sequer ao sindicato autor.

Ademais, dado que o art. 791-A da CLT não prevê a concessão de honorários sucumbenciais na fase de execução ou cumprimento de sentença — uma vez que a reforma trabalhista limitou tal deferimento à fase de conhecimento — os mesmos devem ser excluídos dos cálculos do autor.

Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:22b6ca1, no prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos do autor, excluídos os honorários advocatícios.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK
20/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
20/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK
20/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:28

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
19/05/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 08/04/2025
17/02/2025 20:42

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/02/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
06/02/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK
06/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 27/01/2025
23/01/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK
29/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/11/2024 18:14

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
04/11/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/11/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/11/2024 10:37

Iniciada a liquidação
01/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo