07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100263-09.2023.5.01.0284 RECLAMANTE: EGIAN BARROS PESSANHA RECLAMADO: BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Intimem-se as partes para que indiquem se o importe final destacado para 27.06.2025 foi quitado.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de julho de 2025.

ARY GUIMARAES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
30/06/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo
27/06/2025 13:49

Juntada a petição de Acordo
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EGIAN BARROS PESSANHA em 23/06/2025
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 23/06/2025
06/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EGIAN BARROS PESSANHA
05/06/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
05/06/2025 14:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
03/06/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 09:05

Encerrada a conclusão
02/06/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/05/2025 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e067197 proferida nos autos. 0100263-09.2023.5.01.0284 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Recorrido(a)(s): 1.

EGIAN BARROS PESSANHA RECURSO DE: BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 1043cd8; recurso apresentado em 18/12/2024 - Id c3f2036).

Representação processual regular (Id 1966052 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO Alegação(ões): - violação do(s) inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
15/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
15/05/2025 13:45

Não admitido o Recurso de Revista de BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
09/05/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 15:19

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:09

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de EGIAN BARROS PESSANHA em 18/12/2024
18/12/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) EGIAN BARROS PESSANHA
02/12/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
22/11/2024 12:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-65
06/11/2024 15:55

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
30/10/2024 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EGIAN BARROS PESSANHA em 07/08/2024
02/08/2024 21:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) EGIAN BARROS PESSANHA
25/07/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
25/07/2024 12:19

Conhecido o recurso de BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-65 e não provido
10/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2024
09/07/2024 14:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/07/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/06/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2024 17:06

Retirado de pauta o processo
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/04/2024 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2024 12:23

Retirado de pauta o processo
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 12:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 12:58

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
18/03/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/12/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo