13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 412bbe1 proferido nos autos.

Vistos etc. 1-Considerando a sentença, fixo os valores contidos e ajustados à coisa julgada, corrigidos monetariamente mais juros de mora, observada a não incidência do imposto de renda sobre estes, de acordo com a Súmula nº 17 do E.

TRT da 1ª Região, exceto as custas do artigo 789-A da CLT. 2- Intimem-se as partes para ciência da conta de liquidação, no prazo comum de 8 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

MARICA/RJ, 12 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICHARD ROBERTO FRAGOSO DUARTE
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 330ed00 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1. Tendo em vista o trânsito em julgado e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela primeira ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em retificação da CTPS e entrega de guias do FGTS, PPP e seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à retificação, na forma do art. 39, §2º, da CLT; 2.

Após, à Contadoria para liquidação do julgado.

MARICA/RJ, 22 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICHARD ROBERTO FRAGOSO DUARTE
20/05/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/05/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICHARD ROBERTO FRAGOSO DUARTE em 22/04/2025
08/04/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
02/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
02/04/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD ROBERTO FRAGOSO DUARTE
28/03/2025 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARICA - CNPJ: 29.***.***/0001-93 e não provido
28/03/2025 10:00

Conhecido o recurso de RICHARD ROBERTO FRAGOSO DUARTE - CPF: *12.***.*84-21 e provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 08:37

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
17/01/2025 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/08/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/08/2024 17:24

Determinada a requisição de informações
15/08/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo