27/08/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0558513 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela reclamada foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) RECLAMADO: APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 528f58c tendo sido apresentada ainda o depósito recursal e comprovante de custas, conforme ID nº 8fcef9d.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 12 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALOHA MATEUS LOPES
12/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
12/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME
12/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ALOHA MATEUS LOPES
12/08/2025 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME sem efeito suspensivo
30/06/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
28/06/2025 04:18

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 27/06/2025
28/06/2025 04:18

Decorrido o prazo de ALOHA MATEUS LOPES em 27/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALOHA MATEUS LOPES em 17/06/2025
16/06/2025 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f80de1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
11/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
11/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME
11/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ALOHA MATEUS LOPES
11/06/2025 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME
11/06/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
09/06/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
06/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ALOHA MATEUS LOPES
06/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/06/2025 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 05/06/2025
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de ALOHA MATEUS LOPES em 05/06/2025
26/05/2025 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0818c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar improcedentes os pedidos em relação à ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR e parcialmente procedentes os pedidos, para condenar APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME a pagar a ALOHA MATEUS LOPES, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) diferenças salariais com reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS, adicional de periculosidade, horas extras e adicional noturno; e b) horas extras, com adicional de 50% (cinquenta por cento) de segunda a sábado e 100% (cem por cento) nos domingos e feriados, ou adicional normativo mais benéfico, com reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%.

A primeira reclamada deverá retificar a função na CTPS do autor, no prazo de dez dias da intimação específica para esse fim, sob pena de multa de R$ 1000,00.

Na omissão, providencie a Secretaria, consoante autorização do art. 39, § 1° da CLT. Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$2.000,00, sobre o valor arbitrado da condenação de R$100.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
22/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
22/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME
22/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ALOHA MATEUS LOPES
22/05/2025 08:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
22/05/2025 08:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALOHA MATEUS LOPES
12/05/2025 18:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
06/05/2025 15:41

Juntada a petição de Réplica
25/04/2025 21:49

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2025 10:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/04/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 21:47

Juntada a petição de Contestação
24/04/2025 21:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2025 16:22

Juntada a petição de Contestação
16/04/2025 08:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 08:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 08:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 17:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 17:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2025 14:31

Expedido(a) mandado a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
27/03/2025 14:31

Expedido(a) mandado a(o) APSEG APOIO A SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME
27/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ALOHA MATEUS LOPES
21/03/2025 15:34

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2025 10:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/03/2025 15:34

Audiência una por videoconferência cancelada (02/09/2025 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/03/2025 14:33

Audiência una por videoconferência designada (02/09/2025 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/11/2024 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2024 23:48

Audiência una por videoconferência designada (15/04/2025 10:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo