25/08/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 20:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/08/2025 17:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 15:12

Expedido(a) mandado a(o) JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA
19/08/2025 15:12

Expedido(a) mandado a(o) WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA
19/08/2025 15:12

Expedido(a) mandado a(o) WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA
07/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 00:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/07/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0be0b91 proferido nos autos.

Trata-se Associação sem fins lucrativos.

As associações sem fins lucrativos, apesar de equiparadas a empregador, nos termos do §1º do art. 2º da CLT, não estão sujeitas à despersonalização da personalidade jurídica para execução de seus sócios ou dirigentes.

O art. 53 do CC é claro a respeito da inexistência de obrigações recíprocas entre a associação e seus associados.

Aplica-se à espécie, o disposto no art. 53 do CC, c/c o disposto no art. 50 do mesmo diploma legal.

Contudo, por não haver vedação expressa no ordenamento jurídico, aplicável o incidente nos casos em que houver prova contundente de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Assim, defiro o prazo de 15 dias para que o autor apresente as provas, sob pena de indeferimento da instauração do IDPJ.

Ressalto que não basta a simples alegação de que os diretores possuem patrimônio ou de que são sócios em outras empresas.

NITEROI/RJ, 01 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
01/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
01/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/06/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
30/05/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
19/05/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c01de5a proferido nos autos. #id:c3ce03b Indefiro, vez que já houve sisbajud também em face da segunda ré, sem sucesso.

Ademais, apesar do Direito do Trabalho consagrar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, certo é que, para a responsabilização dos administradores ou sócios da das entidades sem fins lucrativos, impõe-se a demonstração de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de mandato, dolo ou fraude.

Reporto-me ao despacho anterior.

Int.

NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
13/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
13/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de 18º Ofício de Justiça de Niterói em 28/03/2025
21/02/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2025 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 17:36

Expedido(a) mandado a(o) 18 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI
09/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de 18º Ofício de Justiça de Niterói em 25/09/2024
23/08/2024 23:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/07/2024 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2024 16:22

Expedido(a) mandado a(o) 18 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI
16/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/04/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
08/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/02/2024 10:54

Iniciada a execução
06/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 05/02/2024
06/12/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 04/12/2023
05/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO REIS DE OLIVEIRA em 04/12/2023
09/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 09/11/2023
09/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:15

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
08/11/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
08/11/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
08/11/2023 10:55

Homologada a liquidação
07/11/2023 12:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/10/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
21/09/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/09/2023 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/09/2023 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2023 20:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
05/09/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
04/09/2023 16:24

Iniciada a liquidação
04/09/2023 16:24

Transitado em julgado em 01/09/2023
24/08/2023 08:11

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2020 20:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 17/09/2020
08/09/2020 15:30

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2020
08/09/2020 15:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 00:00

Expedido(a) edital a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
03/08/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/07/2020 08:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/06/2020 00:35

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA em 16/06/2020
17/06/2020 00:35

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/06/2020
17/06/2020 00:35

Decorrido o prazo de RODRIGO REIS DE OLIVEIRA em 16/06/2020
04/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 03/06/2020
04/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de RODRIGO REIS DE OLIVEIRA em 03/06/2020
02/06/2020 11:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 11:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/05/2020 00:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
30/05/2020 00:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
30/05/2020 00:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
30/05/2020 00:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
28/05/2020 21:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/05/2020 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/05/2020 03:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2020 17:33

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA
27/04/2020 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
27/04/2020 17:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
27/04/2020 17:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
27/04/2020 17:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO REIS DE OLIVEIRA
27/04/2020 17:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 4600,00
02/04/2020 11:40

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO SOLICITANDO LIBERAÇÃO DO FGTS EM RAZÃO DA PANDEMIA)
09/03/2020 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/02/2020 16:57

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais ASOEC)
03/02/2020 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documento)
27/01/2020 10:23

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
24/01/2020 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Regularização processual )
23/01/2020 08:55

Audiência inicial realizada (22/01/2020 09:15 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/01/2020 20:01

Juntada a petição de Manifestação (Regularização processual)
21/01/2020 20:36

Juntada a petição de Contestação (Cotestação Asoec)
21/01/2020 19:27

Juntada a petição de Manifestação (Regularização processual)
09/12/2019 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/12/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
02/12/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 16:44

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
08/10/2019 11:40

Audiência inicial designada (22/01/2020 09:15:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/09/2019 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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