27/02/2024 17:25

Baixa Definitiva
27/02/2024 17:25

Transitado em Julgado em 27.02.2024
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
30/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 20:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.03.2023.
01/03/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/02/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2023 08:00

Publicado edital em 10.02.2023.
30/01/2023 07:05

Inclusão em Pauta
27/01/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.01.2023.
19/12/2022 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 10:36

Conclusos para julgamento
28/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 07:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/10/2022 13:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/09/2022 07:00

Publicado despacho em 30.09.2022.
29/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/09/2022 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2022 04:04

Conclusos para julgamento
02/08/2022 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2022 17:40

Distribuído por sorteio
29/06/2022 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2022 14:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo