26/06/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8f6d03 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

OBRIGAÇÃO DE FAZER 1) Conforme sentença ID 2951b26, no tocante à anotação/retificação de CTPS, determino a intimação da ré para informar diretamente ao patrono do reclamante o endereço em que a parte autora ou seu procurador deverá apresentar-se para anotação/retificação/devolução da CTPS, no prazo de 08 dias, noticiando nos autos. No mesmo prazo, após entrar em contato com o procurador da parte autora, poderá a reclamada proceder às anotações da CTPS, por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br).

Após, fica a parte autora intimada, independente de nova publicação, devendo diligenciar o prazo supra, para apresentar-se diretamente no endereço da reclamada para a anotação/retificação da CTPS (no caso da anotação física), no prazo de 08 dias.

Na eventual impossibilidade do pronto atendimento pela reclamada, deverá providenciar, em 08 dias, a devida anotação, devendo entregá-lo no escritório do advogado parte autora.

Tendo a parte autora a habilitação da Carteira de Trabalho Digital mediante criação de conta de acesso por meio do sítio eletrônico do Ministério da Economia (https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=) ou, alternativamente, instalação do aplicativo da “Carteira de Trabalho Digital” no aparelho celular, comprovado nos autos, providenciem-se a devida anotação.

No descumprimento da obrigação de fazer pela ré, a parte autora deverá manifestar-se no processo.

Diligenciem as partes, independentemente de intimação.

No silêncio das partes, considere-se cumprida a obrigação.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/05/2025 14:37

Iniciada a liquidação
14/05/2025 14:37

Transitado em julgado em 30/04/2025
07/05/2025 09:13

Recebidos os autos para prosseguir
03/08/2023 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2023 19:58

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
20/07/2023 18:46

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2023 20:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA em 30/06/2023
29/06/2023 18:48

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/06/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
21/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
21/06/2023 13:37

Encerrada a conclusão
13/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA em 12/06/2023
12/06/2023 07:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/06/2023 23:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 23:11

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2023 23:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
26/05/2023 23:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
26/05/2023 23:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
26/05/2023 23:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
25/05/2023 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
24/05/2023 15:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/05/2023 09:40 PAUTA EXTRA - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
15/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/05/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
12/05/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
05/05/2023 20:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/05/2023 09:40 PAUTA EXTRA - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
30/01/2023 15:40

Juntada a petição de Contestação
30/01/2023 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2022 21:59

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA
10/10/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
04/10/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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