09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACC 0100981-83.2022.5.01.0011 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ RÉU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA NOTIFICAÇÃO INICIAL - AUDIÊNCIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da audiência Inicial Fracionada que se realizará em 19/09/2025 10:00 Observe-se: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

GABRIEL NOVAK VIEIRA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
13/06/2025 19:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 05/06/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4435845 proferida nos autos. 0100981-83.2022.5.01.0011 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR Recorrido(a)(s): 1.

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA 2.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR A E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho.

Ainda que se considere a atual redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
22/05/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
22/05/2025 09:09

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
03/02/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:13

Encerrada a conclusão
03/02/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:12

Encerrada a conclusão
03/12/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 28/11/2024
27/11/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/11/2024 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
08/11/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
08/11/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
30/10/2024 12:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR - CNPJ: 43.***.***/0001-23
11/10/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA (Gab FAZ) ()
04/10/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/07/2024
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ em 03/07/2024
27/06/2024 14:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
19/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
19/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
12/06/2024 16:18

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ - CNPJ: 04.***.***/0001-06 e provido em parte
24/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 Sessão Presencial 12 06 2024 PRINCIPAL ()
17/04/2024 20:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 20:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/04/2024 14:54

Retirado de pauta o processo
21/03/2024 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 15:05

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
11/01/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/12/2023 21:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/10/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/10/2023 14:41

Convertido o julgamento em diligência
30/09/2023 21:09

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/09/2023 21:09

Encerrada a conclusão
07/08/2023 21:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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