30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03c9a59 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos. 1.

Ante a concordância das rés, homologo os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo de ID. 44f0af2, no VALOR TOTAL de R$ 48.263,52, assim discriminados: a. Total líquido devido ao reclamante: R$ 44.764,00 b. Honorários periciais para Jorge Ricardo Souza Ferreira Martins: R$3.499,52 2.

Dê-se ciência as partes, na pessoa de seus respectivos patronos, através de publicação no DEJT; sendo a 2ª ré, responsável subsidiária, apenas para ciência da decisão homologatória; e a 1ª ré, ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução forçada. 3.

Intimem-se a parte autora e o I.

Perito para, no prazo de 48 horas, informarem os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada. 4.

Efetuando a executada o pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás/ofício para liberação dos valores devidos ao exequente e ao perito, no que couber. 5.

Na hipótese de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Fica desde já determinada a liberação imediata do valor incontroverso e intimação do embargado para resposta. 6.

Decorrido o prazo legal, sem que a Ré comprovasse o pagamento dos valores devidos, inicie-se a execução, na forma do art. 119 e art. 119 § 4º da Consolidação dos Provimentos da CGJT (Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023) c/c art. 2ª e parágrafo único do Ato Conjunto 07/2024.

Intime-se a parte autora para indicar meios para o prosseguimento da demanda, observados os sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ, notadamente, nesta fase processual, SISBAJUD (TEIMOSINHA) e CNIB, JUCERJA e SNIPER e inclusão dos réus no cadastro de inadimplentes do BNDT.

Prazo de 05 dias na forma do art. 2º do Ato CGJT N. 01, de 21 de janeiro de 2022 c/c art. 883-A da CLT.

Vale o silêncio como concordância. 7.

Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT. 8.

Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO ROBERTO RODRIGUES
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4d01af proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes na forma e sob as penas do Art.879, §2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO ROBERTO RODRIGUES
24/04/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/04/2025 10:33

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2024 10:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO ROBERTO RODRIGUES em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO ROBERTO RODRIGUES em 08/11/2024
24/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
23/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO ROBERTO RODRIGUES
23/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO ROBERTO RODRIGUES
23/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MRV CONSTRUCOES LTDA em 14/10/2024
09/10/2024 15:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
30/09/2024 16:51

Não admitido o Recurso de Revista de MRV CONSTRUCOES LTDA
29/08/2024 22:40

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/06/2024 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO ROBERTO RODRIGUES em 27/05/2024
27/05/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA
14/05/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MRV CONSTRUCOES LTDA
14/05/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO ROBERTO RODRIGUES
13/05/2024 10:03

Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO ROBERTO RODRIGUES - CPF: *03.***.*28-69 e provido em parte
13/05/2024 10:03

Conhecido o recurso de MRV CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 e não provido
02/05/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 09:07

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
11/03/2024 16:01

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2024
19/02/2024 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2024 12:32

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/02/2024 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2024 23:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/11/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo