05/06/2025 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/05/2025
12/05/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20738af proferida nos autos. 0101257-42.2023.5.01.0056 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS 2.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/11/2024 - Id 845a345; recurso apresentado em 27/11/2024 - Id 0c34521).

Representação processual regular. Deserção.

A análise preliminar, quanto a admissibilidade do recurso, revela a ocorrência da deserção.

Ao interpor o presente recurso, a ré deixou de comprovar o recolhimento das custas apoiando-se no requerimento de concessão dos benefícios de Fazenda Pública, com a isenção do preparo, formulado no bojo do apelo.

Em sede de anterior análise de admissibilidade, o despacho de Id. 68d1512 indeferiu o pedido e considerando reiteradas decisões do TST, com base na OJ 269 da SDI-1 combinada com o artigo 932 do CPC, determinou a intimação da ré-recorrente, para regularizar o preparo, ônus do qual não se desincumbiu, quedando-se inerte e deixando de atender ao comando judicial.

Desse modo, ante a ausência de requisito extrínseco, impossível o credenciamento do apelo ao trânsito desejado. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 12:37

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 09:30

Encerrada a conclusão
09/05/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 09:29

Encerrada a conclusão
09/05/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 09:28

Encerrada a conclusão
06/05/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/05/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/04/2025 11:38

Encerrada a conclusão
11/04/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/04/2025 11:38

Encerrada a conclusão
31/01/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:30

Encerrada a conclusão
02/12/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 13:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS em 29/11/2024
27/11/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/11/2024 13:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/11/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS
11/11/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2024 13:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/08/2024 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/07/2024 11:26

Determinada a requisição de informações
29/07/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/07/2024 07:32

Distribuído por sorteio
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85a4584 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro prescritas as pretensões anteriores a 31/12/2018, inclusive quanto ao FGTS, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II do CPC), ressalvando as pretensões meramente declaratórias (art. 11 da CLT), bem como julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, a pagar ao reclamante LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: diferenças da gratificação reduzida sob rubrica 578 - COD. " “GRAT.

ENC.

EXTR.

L” (GRAT ENC EXTR LIXO ZERO), observados os períodos imprescritos e seu restabelecimento a partir de 01/2021 no valor de R$ 837,95, com reflexos das diferenças nas férias acrescidas de 1/3, nos 13ºsalários e no FGTS, que deverá ser incluída em folha de pagamento e comprovado nos autos, sem prejuízo das parcelas vencidas que se tornarão devidas com o trânsito em julgado desta decisão. Registro que aplicável a decisão do STF na ADI 5766 que determinou que as partes beneficiárias da gratuidade de justiça não terão que arcar com honorários sucumbenciais de advogado.Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante) que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras. Condeno, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor líquido do crédito reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais. Custas de R$1.478,86, calculadas sobre o valor da condenação de R$73.943,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.Intimem-se as partes.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024. ELETÍCIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVAJuíza do Trabalho Substituta ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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