TRT1 - 0100391-37.2024.5.01.0561

1ª instância - Marica - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100391-37.2024.5.01.0561 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE MARICA RECORRIDO: FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO, GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA VFS Tomar ciência da decisão de id df9d707 : "… por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Município de Maricá por ausência de interesse recursal, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
17/06/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 16/06/2025
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/06/2025
23/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/05/2025
16/05/2025 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Município)
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO em 15/05/2025
15/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
08/05/2025 16:01

Expedido(a) notificação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
08/05/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/05/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f25b507 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O Reclamado, intimado em 18/11/2024 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 03/12/2024, dentro do prazo recursal. Reconsidero a decisão de #id:387ef07. Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário. Venha a parte recorrida com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias. Após, ao E.

TRT.

MARICA/RJ, 30 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
30/04/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
30/04/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
30/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:41

Ajustado o andamento processual para inclusão em 21/03/2025 10:51 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
30/04/2025 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
30/04/2025 09:41

Excluído de 21/03/2025 10:51 o movimento Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA
30/04/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
30/04/2025 09:40

Encerrada a conclusão
14/04/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/04/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 387ef07 proferida nos autos.

MUNICÍPIO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré Município de Maricá em 03/12/2024, ID nº 746e153, sendo este intempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi via sistema e ocorreu em 12/09/2025, apresentado por Procurador do Município.

Parte isenta de recolhimento de depósito recursal e custas. Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Ausentes os pressupostos de admissibilidade, indefere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s).

Intimem-se.

MARICA/RJ, 21 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
21/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
19/03/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/03/2025
18/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/03/2025
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO em 20/02/2025
18/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/02/2025
11/02/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/02/2025 02:42

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/02/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
06/02/2025 08:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
21/01/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/01/2025 12:18

Encerrada a conclusão
15/01/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
19/12/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/12/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
18/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
18/12/2024 16:30

Encerrada a conclusão
17/12/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/12/2024
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/12/2024
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/12/2024
03/12/2024 07:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
27/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/11/2024 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/11/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
08/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
08/11/2024 08:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
08/11/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/11/2024 08:35

Encerrada a conclusão
08/11/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/11/2024 08:33

Encerrada a conclusão
14/10/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/10/2024
09/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/10/2024
27/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 26/09/2024
24/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/09/2024
12/09/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/09/2024 00:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/09/2024 19:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
02/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
02/09/2024 10:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 26,00
02/09/2024 10:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
26/08/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/08/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
23/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
22/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/08/2024
13/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 12/08/2024
12/08/2024 14:57

Juntada a petição de Réplica
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/08/2024
30/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/07/2024
13/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO em 12/07/2024
08/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
04/07/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
04/07/2024 15:20

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
04/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO em 03/07/2024
02/07/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/06/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fda70d proferido nos autos.

Considerando a emenda substitutiva apresentada no #id:64e23ff, intime-se o Município e a primeira ré GOLDEN para ciência.Considerando os pedidos apresentados na emenda de #id:64e23ff, o(s) réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, além de outros necessários à solução da controvérsia, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.

Prazo de 15 dias.Após, no prazo sucessivo de 10 dias e independentemente de nova intimação, a parte autora, concordando expressa ou tacitamente com os procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC, na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, poderá apresentar manifestações/réplica, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar outras provas que ainda pretenda produzir, com a devida fundamentação, sob pena de preclusão.Após, tendo em conta o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, que dispõe sobre a aptidão para sentença dos processos em que não haja outras provas a produzir, ainda, o texto do art. 370, caput e § único, do mesmo diploma processual, que conferem ao Juízo a livre apreciação, por decisão fundamentada, das provas ainda necessárias à instrução do processo, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação.Se necessário, o Juízo designará audiência de instrução para a colheita das provas orais, de acordo com a disponibilidade de vagas.A qualquer momento as partes poderão apresentar petição conjunta relatando a realização de acordo e apresentando os respectivos termos, que serão apreciados pelo Juízo, ou requerendo a designação de audiência de mediação/conciliação.Intime(m)/cite(m)-se.

MARICA/RJ, 25 de junho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
25/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 64e23ff) para Emenda à Inicial
24/06/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/06/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 09:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/06/2024
28/05/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/05/2024
13/04/2024 00:50

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO em 12/04/2024
11/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/04/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES LINHARES MONTEIRO
10/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/04/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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