20/08/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANDREIA BANDEIRA SIMOES em 19/08/2025
09/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA BANDEIRA SIMOES
07/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
09/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 26/05/2025
15/05/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a70114 proferido nos autos.

DESPACHO Sem razão a parte ré. Conforme observa-se da intimação de ID. 38c061e, esta foi dirigida à parte reclamada, para manifestações sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 8 (oito) dias úteis, por e carta.

Diante do decurso do prazo para pagamento espontâneo e pelo reconhecimento do Juízo de que a Requerida faz jus à extensão das prerrogativas da Fazenda Pública, em especial quanto ao pagamento por meio de precatório/RPV, pois, embora seja sociedade de economia mista, é dependente do Erário Estadual, sujeitando-se por tal motivo à incidência dos artigos 100 da CF e art. 534 e 535 do CPC, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, autorizo a extensão à ré da prerrogativa da fazenda pública para que a execução seja conduzida na forma do art. 535 do CPC c/c art. 100, da CRFB.

Dito isto, determino a expedição de RPV/precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
14/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
14/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA BANDEIRA SIMOES
14/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 08/05/2025
22/04/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA BANDEIRA SIMOES
12/04/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
07/04/2025 10:56

Homologada a liquidação
04/04/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 25/02/2025
03/02/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
16/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
16/01/2025 09:13

Iniciada a liquidação
26/12/2024 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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