08/08/2025 10:46

Suspenso o processo por expedição de precatório
07/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
06/08/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/07/2025
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 04/07/2025
26/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010857-88.2015.5.01.0079 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do precatório de #id:ad723b9 e de que decorrido o prazo a mesma será encaminhada ao setor de precatórios para validação e processamento, por meio do sistema GPREC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

SILVIA DE VASCONCELLOS CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
25/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
25/06/2025 15:36

Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/05/2025
27/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 26/05/2025
15/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4efc08 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Requer o exequente o prosseguimento da execução, mediante a expedição de Precatório/RPV, observando-se os valores homologados, concordando com a manifestação da CEDAE, juntada no ID e29c801.

A liminar deferida pelo STF nos autos da ADPF 1.090/RJ, determinou a suspensão dos efeitos de medidas de execução judicial contra a CEDAE que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da CEDAE, não inviabiliza o prosseguimento da execução.

A referida decisão não impõe óbice à satisfação do crédito por meio de Precatório/RPV, eis nela o Supremo reconhece a situação privilegiada da CEDAE com efeito retroativo ( efeito ex tunc).

Então, se o Supremo dispõe que a CEDAE se enquadra na hipótese do art. 100 da CRFB, são duas hipóteses de prosseguimento dos processos que já se encontram em fase de execução: requisição de pequeno valor(PPV) ou Precatório.

Esse é o entendimento deste Tribunal Regional, conforme decisão que ora transcrevo: TRT-1.

Ação Trabalhista.

Rito Ordinário- 0100275-74.2021.5.01.0031 . 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Publicado em 18/05/2024.Inteiro teor: Considerando os termos da recente decisão do STF - ADPF 1090 , o pagamento do valor da execução será processado através da expedição de RPV/PRECATÓRIO...

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATOrd 0100275-74.2021.5.01.0031 RECLAMANTE: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE”.

Nesse contexto, considerando-se os termos da recente decisão do STF na ADPF nº 1090, o pagamento do valor da execução será processado através da expedição de PRECATÓRIO/ RPV.

Diante disso, revejo o despacho ID e35f222.

Dê-se ciência às partes.

Após, encaminhe-se o processo à Contadoria para atualização de valores e posterior expedição de Precatório/RPV. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
14/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/01/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
16/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/11/2024
23/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 22/11/2024
22/11/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
07/11/2024 14:16

Homologada a liquidação
07/11/2024 09:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
06/11/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/11/2024
18/10/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2024 21:00

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
07/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
05/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/10/2024
04/10/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/09/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/09/2024 17:44

Iniciada a liquidação
20/09/2024 17:44

Transitado em julgado em 23/08/2024
17/09/2024 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/08/2024 05:10

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2018 10:43

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2017 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 16/02/2017 23:59:59
12/02/2017 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2017
12/02/2017 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 10:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
06/02/2017 14:18

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE SABA FILHO
02/02/2017 15:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
02/02/2017 14:10

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE SABA FILHO
02/02/2017 00:27

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/02/2017 23:59:59
24/01/2017 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2017 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
16/11/2016 13:49

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE SABA FILHO
04/11/2016 00:32

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 03/11/2016 23:59:59
25/10/2016 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2016
25/10/2016 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2016 01:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 10:49

Conclusos os autos para despacho a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
14/10/2016 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 13/10/2016 23:59:59
14/10/2016 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/10/2016 23:59:59
04/10/2016 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2016
04/10/2016 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2016 09:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
29/09/2016 09:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
29/09/2016 09:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
15/09/2016 08:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE SABA FILHO
15/09/2016 07:53

Audiência instrução realizada (14/09/2016 10:30 - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2016 12:57

Audiência instrução designada (14/09/2016 10:30 - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2016 16:16

Audiência inicial realizada (03/03/2016 11:30 - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2015 03:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2015
16/10/2015 03:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2015 17:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/09/2015 20:19

Audiência inicial designada (03/03/2016 11:30 - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2015 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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