10/09/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA
10/09/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA GARCIA DE SOUZA
09/09/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/09/2025 08:50

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/08/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101000-21.2021.5.01.0045 RECLAMANTE: DECIO LADISLAU RECLAMADO: AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DECIO LADISLAU Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DECIO LADISLAU
21/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
16/08/2025 10:36

Registrada a inclusão de dados de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/08/2025 10:36

Registrada a inclusão de dados de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/08/2025 13:10

Iniciada a execução
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA em 25/07/2025
04/07/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a39744 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$95.335,76, atualizado até 31/07/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$73.994,94 Contribuição Previdenciária R$13.314,33 Honorários Advocatícios R$7.626,49 Custas Judiciais R$400,00 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado consistente na apresentação dos cálculos/impugnação, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente, em 48 h, informar/ratificar seus dados bancários (desde com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.

Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio do(s) devedor(es), e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. Se o resultado não for resultado positivo e havendo apólice de seguro garantia, fica determinada a intimação da seguradora para comprovar o depósito da importância segurada, até o limite da execução. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio SNIPER (ou, subsidiariamente, a JUCERJA ou RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA - AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
01/07/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
01/07/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
01/07/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
01/07/2025 21:20

Homologada a liquidação
01/07/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA em 17/06/2025
04/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
03/06/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
22/05/2025 23:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abe1a30 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o autor acerca do trânsito em julgado da decisão, para que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), deverá ser aplicada a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, qual seja, a aplicação do IPCA-E no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, e a taxa Selic a partir de então, compreendido nesta a correção monetária e os juros moratórios, sendo certo que a citação referida na decisão da Corte Suprema retroage seus efeitos à data da propositura da ação - inteligência do artigo 240, §1º do CPC.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DECIO LADISLAU
13/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
13/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/05/2025 15:21

Iniciada a liquidação
13/05/2025 15:20

Transitado em julgado em 22/04/2025
13/05/2025 09:50

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2024 08:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/03/2024 08:02

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
23/02/2024 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
23/02/2024 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
20/02/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MAFRA DA SILVA
10/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de DECIO LADISLAU em 09/02/2024
08/02/2024 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
26/01/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
26/01/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
26/01/2024 18:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/01/2024 18:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DECIO LADISLAU
26/01/2024 18:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a DECIO LADISLAU
24/11/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/11/2023 15:49

Audiência de instrução realizada (23/11/2023 09:00 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
01/08/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
01/08/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
01/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
01/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
01/08/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
01/08/2023 14:54

Audiência de instrução designada (23/11/2023 09:00 Letícia Primavera "extras" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de DECIO LADISLAU em 21/06/2023
13/06/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
12/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
12/06/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
12/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de DECIO LADISLAU em 31/05/2023
31/05/2023 20:18

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 21:50

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de DECIO LADISLAU em 16/05/2023
16/05/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
16/05/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
16/05/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
16/05/2023 09:00

Juntada a petição de Impugnação
21/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
19/04/2023 19:34

Juntada a petição de Contestação
19/04/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2023 17:19

Expedido(a) notificação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
17/03/2023 17:19

Expedido(a) notificação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
16/02/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/12/2022 14:33

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
18/11/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/11/2022 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/11/2022 21:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2022 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2022 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2022 22:03

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
24/10/2022 22:03

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
04/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de DECIO LADISLAU em 03/10/2022
03/10/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/09/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
16/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
15/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA em 13/07/2022
14/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/07/2022
08/06/2022 21:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor )
07/06/2022 12:30

Expedido(a) notificação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
07/06/2022 12:30

Expedido(a) notificação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
28/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de DECIO LADISLAU em 27/05/2022
06/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
04/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/03/2022 17:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
22/02/2022 02:43

Decorrido o prazo de DECIO LADISLAU em 21/02/2022
18/12/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 22:02

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
16/12/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/11/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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