15/10/2024 12:46

Arquivados os autos definitivamente
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO REIS DE CAMPOS em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 14/10/2024
01/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS DE CAMPOS
30/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
30/09/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/07/2024 14:45

Homologada a liquidação
12/07/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 11/07/2024
27/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d99a7f proferido nos autos.

EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇAInicialmente, registre-se que o crédito a ser executado nos presentes autos refere-se a honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada.

Altere-se a composição dos polos ativo(exequente) e passivo(executado), bem como inclua-se no polo ativo o credor dos honorários, observando-se, inclusive, quando se tratar de sociedade de advogados.Considerando-se a prescrição do artigo 791A,§4º da CLT, ipsi literis:§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)intime-se o patrono da reclamada(credor dos honorários) a, no prazo de dez dias, a demonstrar a alteração da situação que conduziu o Juízo a deferir os benefícios da gratuidade de Justiça ao reclamante.Silente o patrono da reclamada(credor), determina-se, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT No 9/2023;a) a alteração da fase processual para que o processo tramite em liquidação (se não houve liquidez nos honorários devidos), ou execução, em sendo líquida a apuração dos honorários;b) Em fase de liquidação ou execução, proceda-se ao lançamento da presente decisão, em especial para que não haja pendência na fase de liquidação.c) Encaminhem-se os autos para o CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS. Proceda-se lançamento no GIGS da atividade: Honorários de sucumbência, beneficiário da justiça gratuita… devendo lá permanecer por 02 anos, a contar da data do trânsito em julgado, consoante OFÍCIO 160/2023 da SCR;Superado tal prazo(dois anos), intime-se o exequente a fim de que se manifeste, em especial acerca da extinção da obrigação, nos termos do artigo 791 A, §4º CLT, c/c artigo 10, CPC, de aplicação supletiva nesta Seara.

VOLTA REDONDA/RJ, 26 de junho de 2024.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
26/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/06/2024 15:09

Iniciada a liquidação
18/06/2024 04:43

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2023 11:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/05/2023 00:52

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS DE CAMPOS
21/04/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 12/04/2023
31/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
30/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 21/03/2023
15/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO REIS DE CAMPOS em 14/03/2023
13/03/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS DE CAMPOS
06/03/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
06/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 03/03/2023
14/02/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/02/2023 22:24

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
01/12/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/12/2022 09:21

Encerrada a conclusão
24/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 23/11/2022
18/11/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/11/2022 22:27

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO REIS DE CAMPOS em 16/11/2022
08/11/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS DE CAMPOS
06/11/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
06/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/11/2022 14:49

Transitado em julgado em 28/10/2022
31/10/2022 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2022 10:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 29/04/2022
12/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
09/04/2022 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO REIS DE CAMPOS sem efeito suspensivo
08/04/2022 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 07/04/2022
08/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO REIS DE CAMPOS em 07/04/2022
07/04/2022 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Reclamante)
26/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
24/03/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS DE CAMPOS
24/03/2022 10:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 154,29
24/03/2022 10:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO REIS DE CAMPOS
24/03/2022 10:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO REIS DE CAMPOS
11/03/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (justificativa ausência audiência)
10/03/2022 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO RABELO DA COSTA
09/03/2022 17:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/03/2022 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/03/2022 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
12/11/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS DE CAMPOS
12/11/2021 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/03/2022 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/11/2021
10/11/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 04/11/2021
05/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO REIS DE CAMPOS em 04/11/2021
04/11/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/11/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
18/10/2021 18:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestação doc CSN)
16/10/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
15/10/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS DE CAMPOS
23/09/2021 11:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/09/2021 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2021 10:05

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/09/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 22:49

Juntada a petição de Manifestação (manifestação em provas)
09/09/2021 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 08/09/2021
09/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO REIS DE CAMPOS em 08/09/2021
08/09/2021 17:32

Juntada a petição de Manifestação (em provas)
31/08/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
30/08/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS DE CAMPOS
30/08/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO REIS DE CAMPOS em 27/08/2021
27/08/2021 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/08/2021 18:54

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
05/08/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS DE CAMPOS
03/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 02/08/2021
02/08/2021 17:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/08/2021 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
02/08/2021 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
07/07/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
02/07/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
02/07/2021 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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