22/08/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2025 18:34

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2025 23:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/03/2025 11:24

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/02/2025 12:52

Juntada a petição de Contraminuta
16/02/2025 11:41

Juntada a petição de Contraminuta
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4f1f99 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA - ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA
13/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/01/2025 22:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd844ca proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA Recurso de: OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/12/2024 - Id. d8720e7; recurso interposto em 10/12/2024 - Id. 207cfdc).

Regular a representação processual (Id. 6d2b9d6 e e65a636).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 51, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso IV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, em relação aos temas supracitados e reflexos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/12/2024 - Id. d8720e7; recurso interposto em 17/12/2024 - Id. b7415ed).

Regular a representação processual (Id. 45e7d2e).

O juízo está garantido Ids. a15da6a e cb1f709.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /llc/10687/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA - ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA
21/01/2025 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA
17/01/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/01/2025 13:44

Encerrada a conclusão
19/12/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 22:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 07:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA
02/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA
27/11/2024 15:42

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
27/11/2024 15:42

Conhecido o recurso de OPHIR FLORIANO DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*86-04 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
04/11/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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