08/09/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DO CARMO DOMINGOS
05/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
02/09/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
14/08/2025 16:11

Homologada a liquidação
14/08/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/08/2025 14:15

Encerrada a conclusão
12/08/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
07/08/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA em 05/08/2025
01/08/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
25/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DO CARMO DOMINGOS
25/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/07/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DO CARMO DOMINGOS
10/07/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA em 23/06/2025
24/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ADRIANO DO CARMO DOMINGOS em 23/06/2025
04/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
03/06/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DO CARMO DOMINGOS
03/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/06/2025 11:48

Iniciada a liquidação
03/06/2025 11:48

Transitado em julgado em 29/05/2025
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ADRIANO DO CARMO DOMINGOS em 28/05/2025
16/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
16/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0afc3e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, esta 01ª Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a ré a satisfazer, no octídio legal, em favor da parte autora, os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor de R$10.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
14/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
14/05/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DO CARMO DOMINGOS
14/05/2025 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/05/2025 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADRIANO DO CARMO DOMINGOS
14/05/2025 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO DO CARMO DOMINGOS
27/02/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/02/2025 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 15:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
19/02/2025 15:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/02/2025 13:50 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
18/02/2025 18:47

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 17:01

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
17/02/2025 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA
06/12/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DO CARMO DOMINGOS
10/10/2024 13:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
10/10/2024 13:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2025 13:50 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
10/10/2024 13:36

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
30/09/2024 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/09/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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