26/06/2025 13:24

Arquivados os autos definitivamente
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em 25/06/2025
05/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em 04/06/2025
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100999-11.2023.5.01.0063 : SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU : SIGMA DATASERV INFORMATICA S A DESTINATÁRIO: SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU Fica V.

Sa. notificado para ciência da expedição da Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial, Id 10a14c9, devendo proceder à habilitação no Juízo competente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

LILLIAN DONATO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
19/05/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
17/05/2025 17:12

Expedido(a) ofício a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
14/05/2025 15:14

Desarquivados os autos
19/03/2025 12:21

Arquivados os autos definitivamente
18/03/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
18/03/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/03/2025 08:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2025 08:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 07:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 22.000,00)
18/03/2025 07:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 07:59

Iniciada a liquidação
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SIGMA DATASERV INFORMATICA S A em 11/03/2025
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em 11/03/2025
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 937e606 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO

Vistos.

Analisando a petição, verifico que as partes negociaram a solução amigável do conflito e, inclusive, ratificaram o interesse através da assinatura da petição em conjunto com seus respectivos advogados.

Assim sendo: 1. Homologo o acordo sob ID. 323fdf7 no valor de R$ 22.000,00 para que surtam os efeitos legais, sendo R$ 20.000,00 à autora e R$ 2.000,00 a título de honorários .

Ambos valores serão habilitados por seus respectivos beneficiários (autora e patrona signatária) perante o Juízo Universal da Recuperação Judicial da ré (processo 0003940-42.2024.8.16.0185 em trâmite na 1ª Vara de falências e Recuperação Judicial de Curitiba - PR). 2- A autora dá à ré quitação geral quanto ao contrato de trabalho havido. 3. Custas de R$ 440,00 pela autora, dispensado o recolhimento 4.

Em face do valor acordado, desnecessária ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, c/c artigo 832, § 4º, da CLT. Retire-se o feito de pauta Intimem-se as partes para ciência da homologação. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho Titular ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
19/02/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
19/02/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
19/02/2025 21:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
19/02/2025 21:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
19/02/2025 21:25

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
14/02/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
14/02/2025 12:36

Encerrada a conclusão
14/02/2025 12:35

Audiência de instrução cancelada (09/04/2025 11:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
14/02/2025 09:22

Juntada a petição de Acordo
14/01/2025 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 10:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SIGMA DATASERV INFORMATICA S A em 09/12/2024
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em 09/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIGMA DATASERV INFORMATICA S A em 02/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em 02/12/2024
22/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
21/11/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
21/11/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
21/11/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
21/11/2024 14:20

Audiência de instrução designada (09/04/2025 11:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
18/07/2024 18:10

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção
18/07/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em 11/07/2024
09/07/2024 19:22

Expedido(a) ofício a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
09/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em 08/07/2024
08/07/2024 13:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/07/2024 09:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2024 14:31

Juntada a petição de Reconvenção
06/07/2024 14:24

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa8e799 proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Vistos. Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em face de SIGMA DATASERV INFORMATICA S A pelas razões constantes da exordial. Alega a autora que fora contratada em 09/08/2021, na função de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, para trabalhar junto ao contrato existente entre a reclamada Sigma e o Ministério da Saúde, prestando serviço também para o contrato de FURNAS, tendo seu contrato encerrado em 11/10/2023.

Aduz que muito embora o trabalho ocorresse preferencialmente de maneira remota, em muitas situações a Reclamante e seus companheiros de equipe eram convocados para reuniões presenciais no Ministério da Saúde, no endereço da Rua México, 128 – 7º andar, Centro/RJ. A reclamada opôs Exceção de Incompetência em razão do lugar, conforme manifestação de ID. 2fa1d14.

Ela sustenta que o juízo competente para o julgamento do feito seria uma das Varas do Trabalho de Curitiba/PR, pois a contratação e a prestação de serviços se deram naquela comarca, local em que sediada a empresa e onde esta se beneficiou dos serviços prestados, ainda que de modo telepresencial.A autora impugnou a exceção, ID. ae92717.

Defende que, embora as atividades ocorressem preferencialmente de forma remota, em muitas situações ela e seus companheiros de equipe eram convocados para reuniões presenciais no Ministério da Saúde, na Rua México, 128 – 7º andar, Centro-RJ.Decido.Nos termos do art. 651, § 3º, da CLT, a competência territorial é determinada pelo local de prestação de serviços do Reclamante, admitindo-se a doutrina moderna o local do domicílio do obreiro, bem como o local da última prestação tendo em vista o princípio do acesso à justiça, sobretudo no que tange à facilidade para produção de provas. Da análise dos autos, verifica-se que, em verdade, a autora reside no município do Rio de Janeiro, vide o próprio TRCT de ID. b8b06f8.Da leitura do contrato celebrado entre as partes, ID. 72de0f2, em sua cláusula 1ª, depreende-se que os serviços decorrentes da função para a qual contratada a autora poderiam ser prestados em qualquer parte do território nacional, senão vejamos: Cláusula 1ª – FUNÇÃOO empregado é contratado para exercer a função acima mencionada, podendo, para tanto, ser designado a prestar serviços em qualquer parte do território nacional.

A função, porém,poderá restar alterada, no curso do contrato de trabalho. Assim, sendo o Rio de Janeiro seu local de domicílio, outra não é a conclusão de que ali era e/ou poderia ser cumprido o pacto contratual, pelo que REJEITO a exceção de incompetência apresentada.Intimem-se as partes, por seus patronos, e aguarde-se a audiência.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024. FABIO CORREIA LUIZ SOARESJuiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
02/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
02/07/2024 16:57

Rejeitada a exceção de incompetência
02/07/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/07/2024 13:11

Encerrada a conclusão
02/07/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/07/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db3c1cf proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.Aguarde-se a audiência designada, quando direi sobre a impugnação à exceção de incompetência, ID. ae92717. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024. FABIO CORREIA LUIZ SOARESJuiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
28/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
28/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de SIGMA DATASERV INFORMATICA S A em 18/06/2024
18/06/2024 15:05

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
18/06/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/06/2024 13:16

Juntada a petição de Impugnação
11/06/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
07/06/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
07/06/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
07/06/2024 10:50

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
07/06/2024 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIGMA DATASERV INFORMATICA S A em 23/05/2024
15/04/2024 22:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em 12/04/2024
09/04/2024 12:22

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
08/04/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2024 16:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
04/04/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
02/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em 18/03/2024
19/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de SIGMA DATASERV INFORMATICA S A em 18/03/2024
01/03/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
01/03/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) SIGMA DATASERV INFORMATICA S A
28/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU em 27/02/2024
16/02/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
09/02/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
09/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/02/2024 14:39

Encerrada a conclusão
09/02/2024 14:39

Audiência inicial por videoconferência designada (08/07/2024 09:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
29/01/2024 21:34

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 09:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA DE LIMA GAMA ROMEU
04/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/11/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo