12/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de AUTO POSTO E.N.S DO GRAMACHO LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de JD EXPRESS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 11/09/2025
18/08/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO E.N.S DO GRAMACHO LTDA
18/08/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) JD EXPRESS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
15/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
15/08/2025 14:59

Encerrada a conclusão
15/08/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/08/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
30/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
30/07/2025 14:33

Iniciada a liquidação
30/07/2025 14:33

Transitado em julgado em 30/06/2025
28/07/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUTO POSTO E.N.S DO GRAMACHO LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JD EXPRESS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 03/07/2025
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO em 06/06/2025
05/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO E.N.S DO GRAMACHO LTDA
05/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JD EXPRESS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
27/05/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e0aa23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO, para condenar solidariamente JD EXPRESS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E AUTO POSTO E.N.S DO GRAMACHO LTDA, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das seguintes verbas: aviso prévio (30 dias); férias proporcionais 2023/2024 (07/12 – face à projeção do aviso prévio), acrescidas de 1/3, 13° proporcional de 2024 (02/12– face à projeção do aviso prévio). - pagamento das multas dos arts. 477 e 467 da CLT. - depositar os valores faltantes de FGTS,a serem apurados em regular liquidação, sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação. - pagamento das horas que ultrapassem a 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativa, com reflexos em férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso-prévio, ao longo de todo período contratual, devendo ser observada a jornada ora fixada. - pagamento do intervalo intrajornada suprimido (50 minutos), com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho,sem repercussão nas demais verbas do contrato, em razão de sua natureza indenizatória, nos termos da Lei nº 13.467/17, que alterou o parágrafo 4º do art. 71 da CLT.

Por habitual e ante a natureza salarial (exceto em relação ao intervalo intrajornada), defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 300,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
23/05/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
23/05/2025 10:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
23/05/2025 10:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
26/04/2025 18:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
14/01/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO E.N.S DO GRAMACHO LTDA
18/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO em 17/12/2024
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
07/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/12/2024 18:54

Convertido o julgamento em diligência
27/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
26/09/2024 10:32

Expedido(a) alvará a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
20/09/2024 19:30

Expedido(a) ofício a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
20/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
20/09/2024 10:00

Convertido o julgamento em diligência
17/09/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/09/2024 13:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/09/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) JD EXPRESS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
09/08/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
22/05/2024 11:44

Audiência inicial por videoconferência designada (16/09/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
10/05/2024 13:05

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
02/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/05/2024 13:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
24/04/2024 15:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/04/2024 13:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/04/2024 09:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2024 12:03

Expedido(a) mandado a(o) JD EXPRESS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
10/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
09/04/2024 18:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/04/2024 07:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/04/2024 09:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
13/03/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
11/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JD EXPRESS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
11/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO
11/03/2024 14:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/04/2024 09:40 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
07/03/2024 10:21

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/03/2024 10:13

Audiência inicial por videoconferência designada (06/05/2024 13:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/02/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo