23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101047-15.2021.5.01.0006 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 45 na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300511600000123476600?instancia=2
17/06/2025 10:02

Distribuído por sorteio
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f6f41b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, determino a RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, para que passe a constar COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS – FALIDA em substituição a COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na ação trabalhista, condenando os reclamados, solidariamente, a satisfazer as obrigações daí consequentes, tudo na forma e nos limites da fundamentação, que integra a este dispositivo para todos os fins de direito.

Prazo de 08 (oito) dias para cumprimento.

O crédito trabalhista deferido deverá ser apurado em liquidação, a qual, quando necessário, será promovida às expensas da reclamada.

Admitida a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, de modo a evitar-se o enriquecimento sem causa.

Para os fins do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99.

Custas de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos reclamados, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Intimem-se.

E, para constar, eu, ____________ Francisco Helder Contente Garcia, Diretor de Secretaria, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOHNNY NASCIMENTO DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo