06/06/2025 09:44

Arquivados os autos definitivamente
06/06/2025 09:44

Transitado em julgado em 06/06/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 29/05/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de HAMILTON AZEVEDO MARTINS em 29/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bbcfdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HAMILTON AZEVEDO MARTINS em face de BUNGE ALIMENTOS S/A, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da parte reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Custas pela parte autora, no montante de 2% (R$ 100,00) sobre o valor da causa (R$ 5.000,00), dispensadas na forma da lei (art. 790-A da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BUNGE ALIMENTOS S/A
15/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
15/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON AZEVEDO MARTINS
15/05/2025 14:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
15/05/2025 14:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HAMILTON AZEVEDO MARTINS
15/05/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a HAMILTON AZEVEDO MARTINS
08/04/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
04/04/2025 12:21

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2025 11:47

Audiência de instrução realizada (24/03/2025 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 26/09/2024
27/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de HAMILTON AZEVEDO MARTINS em 26/09/2024
14/09/2024 02:53

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 13/09/2024
14/09/2024 02:53

Decorrido o prazo de HAMILTON AZEVEDO MARTINS em 13/09/2024
05/09/2024 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
04/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
04/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON AZEVEDO MARTINS
04/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON AZEVEDO MARTINS
04/09/2024 10:12

Audiência de instrução designada (24/03/2025 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de HAMILTON AZEVEDO MARTINS em 12/07/2024
21/06/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
14/06/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON AZEVEDO MARTINS
14/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
14/06/2024 12:03

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 12/06/2024
09/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 07/06/2024
08/06/2024 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2024 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 11:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2024 10:11

Expedido(a) mandado a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
07/05/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
03/05/2024 09:55

Audiência una realizada (02/05/2024 09:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 03/04/2024
04/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de HAMILTON AZEVEDO MARTINS em 03/04/2024
15/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de HAMILTON AZEVEDO MARTINS em 14/03/2024
07/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
06/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON AZEVEDO MARTINS
06/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON AZEVEDO MARTINS
02/03/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/03/2024 15:23

Audiência una designada (02/05/2024 09:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo