15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90982eb proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologam-se os cálculos apresentados pela parte autora, A SABER: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 1.182,75HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 118,28CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 26,02TOTAL: R$ 1.327,05 Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) para complementar o valor da execução, considerando o depósito já realizado, conforme saldo ID 8bc974d, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Citado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento.

NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
15/06/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/05/2025
16/05/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100335-73.2024.5.01.0247 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: AGROPLAN COMERCIO DE RACOES LTDA DESTINATÁRIO(S): EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:fb81777): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante; por maioria, rejeitar a preliminar de preclusão da prova documental por parte da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Redator Designado, Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira; e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para (i) condenar a reclamada ao pagamento de (i.1) multa normativa, no valor de R$ 1.000,00, e (i.2) honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do reclamante no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação e (ii) para afastar a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

Invertido o ônus de sucumbência, estima-se o valor da condenação em R$ 1.100,00.

Custas de R$ 22,00, pela reclamada.

Vencido parcialmente o Exmo.

Juiz Convocado Marcelo José Duarte Raffaele, que acolhia a preliminar de preclusão da prova documental por parte da reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
14/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AGROPLAN COMERCIO DE RACOES LTDA
14/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
11/04/2025 14:51

Conhecido o recurso de EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *74.***.*62-41 e provido em parte
11/04/2025 11:38

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab CGF) ()
13/03/2025 21:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/02/2025 11:23

Encerrada a conclusão
20/02/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/02/2025 10:48

Encerrada a conclusão
12/12/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo