07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101458-11.2024.5.01.0020 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 05/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301516900000126334826?instancia=2
05/08/2025 13:20

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d436f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista JOSE CLAUDIO CHRISTOVAO PINTO em face de NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL, pronuncio prescritas as pretensões referentes a créditos anteriores a 19/11/2019 e julgo-as extintas com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II do CPC c/c art. 7º, XXIX da CF.

Julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a reclamada ao pagamento da dobra do repouso semanal remunerado de maio de 2020, no importe de R$445,82.

Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.

Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.

Custas de R$12,00, pela reclamada, resultantes de 2% sobre R$600,00, valor que ora atribuo à condenação, dispensada.

Intimem-se as partes. FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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