15/09/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) WILSON RABELO LISBOA
15/09/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/09/2025 14:27

Registrada a inclusão de dados de S&S PACIELLO SERV EXPRESS, TRANSPORTES, LOGISTICAS E ARMAZENAGEM LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
29/07/2025 16:25

Registrada a inclusão de dados de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/06/2025 13:03

Iniciada a execução
06/06/2025 13:03

Transitado em julgado em 27/05/2025
03/06/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de S&S PACIELLO SERV EXPRESS, TRANSPORTES, LOGISTICAS E ARMAZENAGEM LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de WILSON RABELO LISBOA em 27/05/2025
14/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da979bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA e com responsabilidade subsidiária S&S PACIELLO SERV EXPRESS, TRANSPORTES, LOGISTICAS E ARMAZENAGEM LTDA, a pagarem, ao reclamante WILSON RABELO LISBOA, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, com juros e correção monetária, os seguintes títulos: diferenças das verbas resilitórias no importe de R$1.547,70.depósitos do FGTS, tendo em vista que consta no documento de id. fa95752, o extrato zerado, bem como defiro o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos.multa do art. 467 da CLT, sendo devido o importe de 50% sobre o valor incontroverso de R$1.547,70, conforme declinado na inicial.multa do art. 477 da CLT.horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional legal de 50%, nos limites dos valores declinados na inicial, observando-se a evolução e globalidade salarial, não se computando na apuração do módulo diário, as horas já computadas na apuração do módulo semanal.pagamento de intervalo suprimido de 30 minutos de intervalo, a ser remunerado com o adicional de 50%, sem reflexos. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

O valor total devido pela Reclamada é de R$ 9.795,10, conforme memória de cálculo em anexo, ID f8d27a7, elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 7.114,79 FGTS a depositar - R$ 1.141,33 Previdência social - R$ 510,83 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 836,09 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 192,06 Custas de R$192,06, calculadas sobre o valor da condenação de R$9.603,04, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILSON RABELO LISBOA
13/05/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) S&S PACIELLO SERV EXPRESS, TRANSPORTES, LOGISTICAS E ARMAZENAGEM LTDA
13/05/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
13/05/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) WILSON RABELO LISBOA
13/05/2025 21:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 192,06
13/05/2025 21:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WILSON RABELO LISBOA
13/05/2025 21:13

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON RABELO LISBOA
24/03/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/03/2025 13:55

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) WILSON RABELO LISBOA
12/03/2025 13:45

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2025 23:03

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 22:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de WILSON RABELO LISBOA em 17/02/2025
17/02/2025 10:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
17/01/2025 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 13:55

Expedido(a) mandado a(o) S&S PACIELLO SERV EXPRESS, TRANSPORTES, LOGISTICAS E ARMAZENAGEM LTDA
13/12/2024 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 15:04

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
28/11/2024 13:34

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 12:56

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 08:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) S&S PACIELLO SERV EXPRESS, TRANSPORTES, LOGISTICAS E ARMAZENAGEM LTDA
25/10/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
24/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) WILSON RABELO LISBOA
24/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/10/2024 09:39

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 09:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/11/2024 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) WILSON RABELO LISBOA
17/09/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) S&S PACIELLO SERV EXPRESS, TRANSPORTES, LOGISTICAS E ARMAZENAGEM LTDA
09/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:28

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2024 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/08/2024 12:53

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/08/2024 14:37

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/08/2024 11:50

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
20/08/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/08/2024 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo