25/06/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 14:26

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
25/06/2025 14:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,18)
24/06/2025 18:51

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10ab090 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 03/06/2025 pelo autor - RAFAEL JACINTHO GOMES - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID bcc4191 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 8152360 ( x ) Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 04/06/2025 pela reclamada - VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDUSTRIA LTDA - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID 2589490 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 89ceda0 ( x ) Depósito Recursal - juntado em ID 0bbbdc9, no valor de R$ 13.133,46 ( x ) Custas comprovadas em ID f638c74, no valor de R$ 1.000,18. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 05 de junho de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.

DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebidos os Recursos Ordinários de: RAFAEL JACINTHO GOMES e VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDUSTRIA LTDA.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL JACINTHO GOMES
09/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
09/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
09/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL JACINTHO GOMES
09/06/2025 09:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 09:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL JACINTHO GOMES sem efeito suspensivo
05/06/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
04/06/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2f7ee7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido REJEITAR as preliminares de Ilegitimidade Passiva e Inépcia da Inicial, ACOLHER a prejudicial de prescrição parcial, para declarar extintas as parcelas de natureza condenatória pleiteadas porventura vencidas em data anterior ao marco quinquenal, ora fixado, em 23/09/2019 e, no mérito, ACOLHER as pretensões formuladas por RAFAEL JACINTHO GOMES, para condenar solidariamente VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA E VALTELLINA S.P.A, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento de diferenças salariais em decorrência de desvio de função, no período de 22/09/2022 a 30/03/2023, como gestor de campo, devendo ser observado o salário de R$ 2.562,50, registrado no contracheque de ID. a5b208c, com reflexos sobre aviso prévio, 13° salário, férias, acrescidas de 1/3, horas extras, PLR e FGTS + 40%. - pagamento de diferença salarial decorrente do reajuste previsto nas convenções coletivas juntadas aos autos sob os ID`s. e177935 e ss., respeitando-se o prazo de prescrição e o período de vigência de cada norma anexada à petição inicial, com os respectivos reflexos sobre as verbas contratuais e rescisórias (horas extras, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%). - pagamento da indenização correspondente ao valor dos tíquetes de alimentação sonegados, respeitando-se o prazo de prescrição e o período de vigência de cada norma anexada à petição inicial. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Deverá a ré retificar a função exercida para passar a constar a função de gestor de campo, bem como retificar o valor da remuneração percebida pelo autor, no prazo de 48 horas (art. 29, CLT), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1º), sem prejuízo da multa imposta.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Custas de R$1.000,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALTELLINA S.P.A. - VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
21/05/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
21/05/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
21/05/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL JACINTHO GOMES
21/05/2025 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
21/05/2025 11:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL JACINTHO GOMES
14/05/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
09/05/2025 16:46

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 09:14

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
22/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
22/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL JACINTHO GOMES
08/04/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 11:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/03/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/03/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 19:17

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 14:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/12/2024 14:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/12/2024 08:53 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 13:03

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL JACINTHO GOMES em 03/10/2024
26/09/2024 08:12

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA S.P.A.
26/09/2024 08:12

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
25/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL JACINTHO GOMES
24/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/09/2024 12:54

Audiência inicial por videoconferência designada (04/12/2024 08:53 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo