02/04/2025 18:22

Baixa Definitiva
02/04/2025 18:21

Transitado em Julgado em 21.03.2025
21/03/2025 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2025 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2024 19:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 06.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:48

Conclusos para decisão
31/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/10/2023 20:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 07:00

Publicado despacho em 06.10.2023.
05/10/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/07/2023 18:37

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 07:00

Publicado despacho em 16.06.2023.
15/06/2023 19:00

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
13/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 18.11.2022.
09/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/10/2022 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2022 14:11

Conclusos para julgamento
09/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 21:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2022 07:00

Publicado despacho em 23.08.2022.
22/08/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/08/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022 11:21

Conclusos para julgamento
22/02/2022 11:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/04/2021 07:00

Publicado despacho em 07.04.2021.
06/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 583
30/03/2021 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2020 10:54

Conclusos para julgamento
08/09/2020 10:52

Distribuído por sorteio
02/09/2020 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 13:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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