18/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 17/09/2025
26/08/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
25/08/2025 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03e7aa9 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Venha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 8 dias, observando que o a ré é ente público.

Portanto, os cálculos deverão ser atualizados com emprego do índice IPCA-E e juros próprios.

Em vindo, notifique-se a ré para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

Decorrido o prazo, ao setor de cálculos pelos acréscimos ou, conforme o caso, pa-ra verificação, atualização e deduções cabíveis.

ANGRA DOS REIS/RJ, 13 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO
13/08/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO
13/08/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 12/08/2025
12/08/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/07/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
07/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 02/07/2025
03/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 02/06/2025
23/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
23/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/05/2025 07:57

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0de847 proferido nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que condenou o Município de Angra dos Reis, e tendo em vista , ainda, que as decisões do TST e do E.

Tribunal , em sede de recurso, não modificaram o julgado pelo juízo a quo, cumpra-se: Intime-se a parte reclamada apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados, no sistema PJe-Calc, sob pena de não serem conhecidos , observando os parâmetros abaixo indicados.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, ao setor de cálculos pelos acréscimos ou, conforme o caso, para verificação, atualização e deduções cabíveis.

Parâmetros: será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC; as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF; os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT.

ANGRA DOS REIS/RJ, 13 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO
13/05/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
13/05/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO
13/05/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/04/2025 10:04

Transitado em julgado em 19/03/2025
03/04/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2025 04:51

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2024 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2024 14:34

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO DE REVISTA)
29/01/2024 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/01/2024 08:43

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
18/01/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
18/01/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO
18/01/2024 22:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS sem efeito suspensivo
14/12/2023 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 30/11/2023
27/11/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO)
18/11/2023 02:31

Decorrido o prazo de CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO em 17/11/2023
01/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
31/10/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO
20/10/2023 12:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
20/10/2023 12:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO
20/10/2023 12:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO
20/10/2023 12:01

Audiência una por videoconferência realizada (20/10/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
24/08/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DO NASCIMENTO PIRES CORDEIRO
21/08/2023 13:52

Audiência una por videoconferência designada (20/10/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 25/07/2023
24/07/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Contestação A5)
06/06/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
06/06/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
23/05/2023 13:17

Audiência una cancelada (22/11/2023 11:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2023 12:58

Audiência una designada (22/11/2023 11:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/04/2023 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

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