17/05/2023 16:35

Baixa Definitiva
17/05/2023 16:35

Transitado em Julgado em 17.05.2023
27/03/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 07:00

Publicado despacho em 16.03.2023.
15/03/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/12/2022 14:27

Conclusos para despacho
30/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/07/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2022.
22/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
06/06/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.05.2022.
25/05/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2022 09:22

Conclusos para julgamento
12/04/2022 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2022 14:10

Distribuído por sorteio
08/04/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2022 13:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo