25/09/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/09/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
15/09/2025 15:25

Encerrada a conclusão
28/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/08/2025 16:45

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/08/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 15:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08e113e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, verifico o trânsito em julgado da sentença de Liquidação de ID 4f09ffc ocorrido em 19/08/2025.

Ante a decisão da ADPF 1090, determino que o saldo existente nos autos deve ser devolvido à ré, acrescento a jurisprudência deste E.TRT, extraída da Biblioteca Digital do sítio eletrônico do TRT da 1ª Região: "AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

ADPF 1090-MC-Ref.

CEDAE.

IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL EM FAVOR DO EXEQUENTE.

A decisão impugnada, ao indeferir o requerimento de levantamento de valores depositados pela CEDAE em razão da necessidade de submissão ao regime de precatórios, não destoa daquilo que ficou decidido na ADPF 1.090-MC-Ref.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE goza da prerrogativa de submissão ao regime de precatório previsto no art. 100 da Constituição da Republica.

Agravo de petição conhecido e não provido. (TRT 1a Região, Primeira Turma, Relatora Des.

MARISE COSTA RODRIGUES, publicado em 06/03/2025, processo NUM 0100819-64.2017.5.01.0011)" "Cedae.

Liberação de depósito recursal realizado antes do deferimento da medida cautelar proferida na ADPF 1090.

Impossibilidade.

Considerando-se que o STF deferiu a medida cautelar, nos autos da ADPF 1092, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal nº 9.882/1999, "para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais", não há que falar em liberação do depósito recursal em favor da exequente. (TRT 1a Região, Terceira Turma, Relator Des.

EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, publicado em 28/05/2025, processo NUM 0010768-05.2015.5.01.0002)" Intimem-se as partes para ciência, bem como o exequente para informar se deseja prosseguir com a execução através da expedição de Precatório ou aguardar até o julgamento do mérito da ADPF 1090.

Valendo o silêncio como concordância da expedição de Precatório.

Prazo de 5 dias. 19/08/2025 18:43 LPBC RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO HARBEN BURLANDY
20/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HARBEN BURLANDY
20/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
13/08/2025 16:01

Iniciada a execução
13/08/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/08/2025
04/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HARBEN BURLANDY
04/08/2025 14:10

Homologada a liquidação
04/08/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
31/07/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/07/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HARBEN BURLANDY
21/07/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/07/2025
27/06/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 19:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ced638 proferido nos autos.

Intimem-se as partes a adequar seus cálculos, conforme certidão anterior da Contadoria, em até 10 dias.

Após, ao i.

Secretário Calculista.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/06/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HARBEN BURLANDY
11/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
10/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/06/2025
10/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO HARBEN BURLANDY em 09/06/2025
09/06/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HARBEN BURLANDY
22/05/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
21/05/2025 19:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93967b5 proferido nos autos.

DESPACHO PJE

Vistos.

Em se tratando de sentença ilíquida, intime-se a parte autora para em 30 dias adotar as providências do interessado, observando-se o Art. 11-A da CLT, uma vez que cabe às partes a liquidação da sentença.

Para tanto, o Tribunal Regional do Trabalho coloca à disposição do público a ferramenta no endereço https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc-cidadao.PJE-Cacl Cidadão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HARBEN BURLANDY
14/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/05/2025 11:25

Iniciada a liquidação
14/05/2025 11:25

Transitado em julgado em 07/05/2025
10/05/2025 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
03/10/2016 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2016 01:25

Decorrido o prazo de RICARDO HARBEN BURLANDY em 23/09/2016 23:59:59
25/09/2016 01:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/09/2016 23:59:59
16/09/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/09/2016
16/09/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2016 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO HARBEN BURLANDY - CPF: *68.***.*19-68 sem efeito suspensivo
13/09/2016 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
12/08/2016 14:25

Conclusos os autos para decisão Geral a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/08/2016 14:24

Alterado o tipo de petição de manifestação para Recurso Ordinário
04/08/2016 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO HARBEN BURLANDY em 03/08/2016 23:59:59
04/08/2016 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/08/2016 23:59:59
26/07/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2016
26/07/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2016 10:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RICARDO HARBEN BURLANDY - CPF: *68.***.*19-68
04/06/2016 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO HARBEN BURLANDY em 03/06/2016 23:59:59
04/06/2016 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/06/2016 23:59:59
01/06/2016 16:02

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a OTAVIO AMARAL CALVET
25/05/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/05/2016
25/05/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2016 10:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO HARBEN BURLANDY - CPF: *68.***.*19-68
03/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO HARBEN BURLANDY em 02/05/2016 23:59:59
03/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/05/2016 23:59:59
02/05/2016 13:22

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a OTAVIO AMARAL CALVET
02/05/2016 13:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 600,00)
20/04/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/04/2016
20/04/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2016 09:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
19/04/2016 09:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO HARBEN BURLANDY
19/04/2016 09:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RICARDO HARBEN BURLANDY
04/03/2016 08:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO AMARAL CALVET
03/03/2016 13:36

Audiência instrução realizada (03/03/2016 10:31 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2015 13:05

Audiência instrução designada (03/03/2016 10:31 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2015 18:00

Audiência una realizada (16/11/2015 14:30 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2015 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/07/2015 16:19

Audiência una designada (16/11/2015 14:30 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2015 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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