03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100127-63.2025.5.01.0018 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 01 na data 01/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090200301285400000127945823?instancia=2
01/09/2025 12:50

Distribuído por sorteio
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2edf059 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que o recurso adesivo é tempestivo, eis que interposto no dia 08/08/2025, quando era o último dia do prazo.

Certifico que o advogado signatário da peça recursal está devidamente habilitado nos autos.

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade.

Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Em 12/08/2025 Marconi Gomes Dargam Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recebo o recurso adesivo manejado pelo reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar no prazo legal suas contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fde692f proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando o princípio da razoabilidade da duração do processo, garantia constitucional assegurada a todo cidadão pelo artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; Considerando que o ônus do lapso temporal do processo deve ser favorável ao autor, titular de crédito privilegiado (alimentar), o qual deve ser satisfeito da maneira mais célere possível; Considerando que este juízo não expediu certidão de habilitação em juízo falimentar; Considerando que a recuperação judicial procede-se em face da empresa e não dos sócios e que, no caso de eventual constrição de bens, esta não recairá sobre o patrimônio da empresa recuperanda, mas contra o patrimônio do sócio, e ambos não se confundem; Considerando que nada impede a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, desde que os sócios não estejam incluídos no plano de recuperação judicial, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça a seguir: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA PARA RECONHECIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DECISÃO MANTIDA.1.

A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que "não traduz violação ao juízo atrativo da falência e da recuperação judicial o prosseguimento, perante a Justiça do Trabalho, de execuções contra sócios não atingidos pelo plano de recuperação ou pela decretação da falência" (AgRg no CC 136.779/MT, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014).

Prossiga-se a execução em face dos sócios executados.

Intimem-se as partes para ciência do presente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA FARIAS DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo