22/10/2024 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2024 12:22

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 7073328) para Manifestação
13/09/2024 11:09

Ajustado o andamento processual para inclusão em 11/08/2024 21:27 do movimento Prejudicado o incidente Embargos à Execução de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2024 11:09

Prejudicado o incidente Embargos à Execução de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2024 11:09

Excluído de 11/08/2024 21:27 o movimento Homologada a liquidação
06/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024
05/09/2024 14:08

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
22/08/2024 10:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/08/2024 22:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
21/08/2024 22:07

Iniciada a execução
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE em 20/08/2024
20/08/2024 08:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
11/08/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
08/08/2024 16:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/08/2024 16:09

Encerrada a conclusão
08/08/2024 16:01

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 3183e60) para Manifestação
25/07/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
25/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE em 24/07/2024
24/07/2024 08:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63d9655 proferido nos autos.

DECISÃO SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOSA ré não comprovou que o prazo do stay period ainda se encontra em curso.Indefiro o pedido. DATA DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOSO art. 9º, inciso II, da lei 11.101/05 dispõe que o crédito a ser habilitado pelo credor no juízo em que tramita o processo de recuperação judicial deve ser “atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial”.Conforme jurisprudência amplamente consolidada no âmbito deste E.

TRT-1ª Região, o referido artigo não limitou a incidência de juros e correção monetária até a data do pedido de recuperação judicial, mas apenas determinou que a habilitação do referido crédito ocorra pelo valor atualizado até a data do pedido.Assim, não há óbice à incidência de juros e correção monetária durante o processamento da recuperação judicial.Neste sentido, as seguintes decisões: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

INCIDÊNCIA.

A regra contida no art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 apenas estabelece que a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo valor atualizado do débito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, qualquer limitação à incidência de juros e atualização monetária durante a recuperação judicial, conforme pretende a agravante.

No que se refere à limitação dos juros moratórios, cumpre observar que a disposição do art. 124, da Lei nº 11.101/2005, somente se aplica à massa falida, o que não é o caso dos autos, tendo em vista que a agravante se encontra em processo de recuperação judicial.” (TRT-1ª Região, 1ª Turma, 0101176-12.2017.5.01.0248, Relatora: ANA MARIA MORAES, Julgamento: 09.11.2021) “Agravo de Petição.

Recuperação Judicial.

Limitação dos Juros de Mora.

O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 preceitua que a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo valor atualizado do débito até a data da decretação de falência ou do pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, qualquer limitação quanto à incidência de juros durante a recuperação judicial.” (TRT-1ª Região, 9ª Turma, 100842-83.2019.5.01.0061, Relatora: MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS) “RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

O artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101 /2005 apenas estabelece que a habilitação do crédito na recuperação judicial se dá pelo valor atualizado do débito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial.

Não há, contudo, qualquer limitação à incidência de juros e correção monetária durante a fase da recuperação judicial.” (TRT-1ª Região, 4ª Turma, 0100569-08.2020.5.01.0017, Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO, Julgamento: 14.12.2021) Cumpre esclarecer que o art. 124 da lei 11.101/05 é aplicável somente às massas falidas, de modo que os juros não se limitam à data do pedido de recuperação judicial.In casu, houve a incidência da correção monetária pelo IPCA-E até 01.06.2021 e de juros SELIC a partir do dia subsequente, em estrita observância aos termos da ADC nº 58 do STF.Rejeito o pedido.Intimem-se,Após, cumpra-se a decisão de #id:2278ede, a partir do 2º parágrafo. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
16/07/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/07/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 14:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2278ede proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência da atualização dos cálculos constantes do ID 6832896, no prazo de 10 dias. Após expeça-se a certidão para habilitação APENAS do crédito do Reclamante e/ou dos honorários no Juízo da recuperação judicial.Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, intime-se a parte exequente para ciência da expedição, bem como, para realizar a habilitação de seu crédito, devendo comprová-la nestes autos, no prazo de 30 dias, além de comprovar o efetivo recebimento do seu crédito, ciente de que os autos serão sobrestados, pelo prazo de 2 anos (movimento 50142).

Dentro desse prazo, deverá o Autor se manifestar caso não consiga receber o seu crédito.Outrossim, quanto ao débito devido à Fazenda Nacional, seja a título de custas , IRRF e de INSS , tais valores não serão objeto da referida certidão haja vista recente alteração ocorrida na Lei 11.101 pela lei 14.112-2020 ao acrescentar o § 7º - B ao art. 6º da referida lei.Decorrido o prazo de 2 anos in albis, entender-se-á como recebido o crédito, hipótese em que os autos serão conclusos para extinção da execução e posterior arquivamento definitivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
28/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/06/2024 11:11

Encerrada a conclusão
28/06/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
25/06/2024 17:38

Iniciada a liquidação
25/06/2024 17:37

Transitado em julgado em 21/05/2024
25/06/2024 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2023 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE em 09/02/2023
01/02/2023 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
20/12/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
19/12/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
19/12/2022 11:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE sem efeito suspensivo
19/12/2022 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/12/2022 00:22

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 16/12/2022
16/12/2022 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
07/12/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
02/12/2022 09:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
02/12/2022 08:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
23/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
21/11/2022 12:28

Encerrada a conclusão
21/11/2022 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE em 27/10/2022
26/10/2022 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
20/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
19/10/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
19/10/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 13/10/2022
14/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE em 13/10/2022
06/10/2022 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
29/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
28/09/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
28/09/2022 12:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
28/09/2022 12:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
28/09/2022 12:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
22/08/2022 07:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
16/08/2022 15:51

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS)
15/08/2022 17:04

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais CP)
10/08/2022 11:17

Audiência de instrução realizada (09/08/2022 10:20 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2022 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposição)
08/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 07/12/2021
08/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE em 07/12/2021
30/11/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 20:03

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
26/11/2021 20:03

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
26/11/2021 20:02

Audiência de instrução designada (09/08/2022 10:20 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2021 19:30

Audiência de instrução realizada (25/11/2021 10:35 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2021 17:52

Juntada a petição de Manifestação (REQUER COMPROVAR O ENVIO DE CONVITE PARA TESTEMUNHA)
16/08/2021 11:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
17/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 16/07/2021
17/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE em 16/07/2021
08/07/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
06/07/2021 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
06/07/2021 17:59

Audiência de instrução designada (25/11/2021 10:35 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2021 08:52

Audiência una realizada (05/07/2021 10:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2021 17:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/07/2021 13:53

Juntada a petição de Manifestação (PET JUNTADA PREP CP)
23/06/2021 10:57

Juntada a petição de Manifestação (REQUER COMPROVAR O ENVIO DE CONVITE PARA TESTEMUNHA)
16/06/2021 00:18

Decorrido o prazo de CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE em 14/06/2021
16/06/2021 00:18

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 14/06/2021
09/06/2021 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/06/2021 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO VALENTINO COELHO LEITE
03/06/2021 12:23

Expedido(a) notificação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
02/06/2021 17:11

Audiência una designada (05/07/2021 10:30 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo