12/09/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/09/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA
12/09/2025 09:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA sem efeito suspensivo
27/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP em 26/08/2025
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/08/2025
01/08/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
30/07/2025 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/07/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA
20/07/2025 19:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA
01/07/2025 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/06/2025 03:47

Decorrido o prazo de EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP em 27/06/2025
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/06/2025
02/06/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
29/05/2025 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 15:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d33ab8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista movida por MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., que deverá ser excluída do polo passivo, após o trânsito em julgado da sentença, e PROCEDENTE EM PARTE em face de EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP para reconhecer o vínculo empregatício entre o reclamante e a 1ª ré no período de 10/03/2021 (data da admissão) a 11/06/2022 (data da saída), na função de ajudante de caminhão e salário mensal de R$1.262,00, e condená-la ao pagamento das verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença, conforme segue: - saldo de salário de 11 dias referente ao mês de junho/2022; - aviso prévio indenizado (30 dias); - férias integrais de 2021/2022, acrescidas de 1/3 do abono constitucional; - 4/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 do abono constitucional; - 10/12 de 13º salário proporcional referente ao ano de 2021; - 6/12 de 13º salário proporcional referente ao ano de 2022. - FGTS; - multa de 40% sobre o FGTS; - indenização do seguro desemprego; - horas extras, domingo laborado, intervalo interjornada e reflexos; - multa do artigo 477, §8º, da CLT.

Honorários advocatícios devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao autor, conforme acima fundamentado.

A Secretaria da Vara designará dia e hora para que a 1ª ré proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital do autor, após o trânsito em julgado da sentença.

Caso a 1ª ré permaneça inerte, a Secretaria registrará, sem fazer menção ao presente processo, conforme acima fundamentado.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pelas rés, na forma da legislação vigente, sob pena de oficiar- se aos órgãos competentes para as medidas cabíveis, observando a cota parte de cada um e critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.TST.

Os títulos deferidos possuem natureza salarial, exceto o aviso prévio indenizado, férias indenizadas, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, multa do artigo 477, §8º, da CLT e indenização do seguro-desemprego, parcelas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

Custas processuais pela 1ª reclamada, no importe de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$25.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA
21/05/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/05/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA
21/05/2025 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
21/05/2025 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA
21/05/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA
17/10/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/09/2024 08:44

Juntada a petição de Razões Finais
17/09/2024 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
11/09/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 11:42

Audiência de instrução realizada (05/09/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/06/2024 14:13

Juntada a petição de Réplica
18/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
10/05/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA
10/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/05/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/04/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 08:47

Audiência de instrução designada (05/09/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/04/2024 08:47

Audiência una realizada (17/04/2024 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/04/2024 09:39

Juntada a petição de Contestação
15/12/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 09:15

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
01/12/2023 09:15

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO RIO TRANSPORTADORA E MONTAGENS EIRELI - EPP
29/11/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL DOUGLAS BATISTA SILVA
17/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/11/2023 11:11

Audiência una designada (17/04/2024 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/11/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo